CORONEL DA POLÍCIA MILITAR, FRANCISCO EDILSON FERNANDES, É INDICIADO POR CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E FRAUDE

De acordo com o Relatório da polícia Civil, a empresa que foi constituída pela Sra. Joana D’arc Fernandes cometeu diversas infrações fiscais



O delegado de Polícia Civil, Josiel Pereira da Sillva, indiciou o Coronel da Polícia Militar, Francisco Edilson Fernandes, bem como sua filha, Joana D’arc Fernandes, pelos crimes previstos no Art. 1°, incisos II e V da Lei 8.137/90. Referente à operação irregular da empresa J. D. FERNANDES VAREJISTA ME, localizada em Tangará-RN. 

De acordo com o Relatório da polícia Civil, a empresa que foi constituída pela Sra. Joana D’arc Fernandes cometeu diversas infrações fiscais, dentre elas: Deixou de apresentar à autoridade competente, nos prazos estabelecidos, o Informativo Fiscal da empresa. Deixou de entregar a Guia Informativa Mensal (GIM). Utilizou crédito fiscal em desacordo com a legislação. Deixou de recolher imposto pela ausência de escrituração de notas fiscais. Deixou de recolher o ICMS em decorrência de saídas não escrituradas além de outras práticas, que de acordo com a polícia constituem infrações fiscais. 

Ainda segundo o relatório policial, em seu depoimento o Coronel da Polícia Militar, Francisco Edilson Fernandes, afirmou que a empresa de sua filha na realidade se tratava “de uma empresa familiar”, e que ele, além, do ex-prefeito de Sítio Novo, Edilson Fernandes Júnior, também tomavam decisões sobre as ações da empresa. 

Diante dos fatos investigados a polícia civil constatou a existência da prática de crimes contra a ordem tributária e indiciou o Coronel da Polícia Militar, Francisco Edilson Fernandes, e sua filha, Joana D’arc Fernandes por suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social, mediante fraude à fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; e, por negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Com pena de reclusão de 2 (dois) à 5 (cinco) anos, e multa. 

O inquérito policial foi remetido ao Ministério Público do Rio Grande do Norte que deverá apresentar denúncia formal nos próximos dias.



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