Foto: João Gilberto
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura. Caso seja aprovado, será a 20ª Secretaria do Estado.
Em virtude de pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi retirada de pauta. Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram retirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.
O deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos deputados da base governista. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do RN”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o RN entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PDSB) afirmou, no plenário, o que o Estado precisa “é diminuir o seu tamanho, e não quero fazer críticas à governadora, quero fazer críticas à gestão do Rio Grande do Norte, que não aguenta mais continuar do tamanho que está”.
Por essa razão, Carvalho disse que “é de se indignar”, ver que o governo mandou uma mensagem criando uma nova secretaria (desmembramento da Cultura, da pasta da Educação).
Segundo o deputado, a Fundação José Augusto (FJA) sempre desenvolveu esse papel, “mas o Estado mesmo com todas as dificuldades, com todo ‘chororô’, enviou mensagem governamental para criação de mais uma pasta, é onde percebemos que o governo está olhando mais para o campo político do que para o campo responsável e do desenvolvimento econômico”.
O deputado Galeno Torquato (PSDB) também cobrou do governo, o plenário, a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, ao invés de aumentar a carga tributária. “O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.
“Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do RN”, criticou Torquato, para quem o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos: "É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”.
Galeno Torquato elencou, ainda, que os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”. Finalmente, Torquato cobrou um posicionamento da Federação dos Municípios: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e melhorias nas estradas”.
Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA). Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.
“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.
Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais. O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.
