JUSTIÇA CONDENA PADRASTO QUE ABUSAVA SEXUALMENTE DE ENTEADA A 14 ANOS DE RECLUSÃO


A Justiça condenou um padrasto, residente no Agreste potiguar, a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a enteada.

Para fixação da penalidade, foi considerado a agravante de que o réu cometeu o crime “prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação”, bem como o fato do crime ser continuado, pois era praticado mais de uma vez por semana, ao longo de quatro anos. Este aspecto foi causa de aumento da pena fixada na sentença.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, desde o ano de 2016 até o 2019, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos. Na condição de padrasto da vítima, e aproveitando-se de que ela só contava com sete anos de idade, passou a abusar sexualmente da filha de sua companheira.

Conforme a investigação, em inúmeras ocasiões, durante quatro anos, sempre enquanto a criança estava dormindo, o acusado entrava no quarto e passava a praticar a conduta criminosa, repetida de duas a três vezes por semana.

Ao apreciar o processo, em primeira instância, a Justiça Estadual considerou que o conjunto de provas leva à convicção de que o acusado praticou atos libidinosos com a vítima, configurando o delito do art. 217-A, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.

A materialidade e autoria do delito ficaram devidamente demonstradas, sobretudo pelos depoimentos colhidos, dentre estes o da vítima, ao descrever sofrer de ansiedade, especialmente pelo fatos relacionados à situação, inclusive com crises de choro e automutilação.

Foi considerado também o depoimento da professora da vítima, no sentido de que a criança demonstrava comportamento estranho, arredio. Outros alunos comentavam que ela se cortava no banheiro do colégio, o que é típico de quem vem sofrendo abusos. Ao perceber a criança chorando, a educadora a chamou para conversar, oportunidade em que a menor disse que o acusado “tocava” nela por debaixo de suas roupas.

Conselho Tutelar
A Justiça levou em consideração ainda depoimento de um conselheiro tutelar. Este confirmou que, antes do caso vir à tona, o réu havia lhe procurado para perguntar quais as consequências para alguém que estivesse molestando uma criança. Após realizar o atendimento da menor sobre outro fato, percebeu que a ofendida estava emocionada e chorando, ocasião em que a criança pediu para a mãe falar a verdade aos conselheiros tutelares. Em seguida, confidenciou que estava sendo molestada pelo padrasto, enquanto dormia.

É certo que os elementos de prova dos autos convergem para a existência dos abusos narrados em Denúncia, dada a precisão e riqueza de detalhes com que a vítima e as testemunhas descreveram como, quando e as circunstâncias nas quais aconteceram os atos libidinosos, o que é corroborado também pelo relatório elaborado pelo Conselho Tutelar (…)”, diz trecho da sentença judicial.

Não é crível que a vítima tenha se proposto a, inescrupulosamente, incriminar o réu, inventando e sustentando, até a data da audiência, falsa acusação. Sequer o acusado forneceu motivo convincente para a falsa incriminação, sem contar com o fato do próprio acusado ter perguntado ao Conselheiro Tutelar o que aconteceria com alguém que molestasse uma criança. Posto isso, a versão do acusado sucumbe ao conjunto probatório que confirma a acusação”, diz a sentença, destacando que, no geral, os crimes sexuais são praticados sem a presença de testemunhas.

Como este tipo de crime acontece às ocultas, não sendo de fácil comprovação, os depoimentos das vítimas, mesmo de tenra idade, são levados em consideração, aliados aos demais elementos probatórios. Neste processo, as declarações da vítima foram complementadas com os depoimentos da professora e do Conselheiro Tutelar”, ressalta a decisão.

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NOVA TECNOLOGIA DA UFRN PROMETE MELHORAR TRATAMENTO PARA ESQUIZOFRENIA


Tremores, agitação, dificuldade de dormir; sonolência, vertigem; perdas na função sexual e ganho de peso. Muitas vezes confundidos com a própria doença, os efeitos colaterais da medicação para esquizofrenia causam direto impacto funcional negativo no cotidiano e na qualidade de vida dos pacientes a ponto de, pela sensação de que já não existem laços, alguém cortou, outras doenças aparecem, como a depressão.

Mudar esse panorama foi uma das motivações para Sibele Berenice Castellã Pergher, Artur de Santana Oliveira e Ana Clécia Santos de Alcântara, cientistas vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), desenvolvessem uma nova tecnologia com impactos na área da química e da medicina, cuja carta patente foi expedida nesta última terça-feira, 9, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O produto patenteado é um material compósito, formado à base de argila e dois biopolímeros. Em virtude dessa junção, os autores denominaram o invento de bionanocomposito – os materiais compósitos são, em sua essência de formação, heterogêneos, pois são compostos por dois materiais diferentes com propriedades complementares. Nesse caso, a importância das argilas é dada pela possibilidade de se controlar a taxa de dissolução, taxa de liberação ou até mesmo ajudar na liberação do fármaco em um local específico. Além disso, as argilas são constituintes inertes, sem capacidade de interferir na farmacologia do componente ativo.

Coordenadora da equipe, Sibele Pergher explica que o compósito funciona aprisionando uma droga chamada olanzapina, que é usada no tratamento da esquizofrenia. Com esta possibilidade, os cientistas conseguiram controlar a liberação da olanzapina no organismo. Com esse domínio, o tratamento tende a ser mais eficiente, pois a droga será liberada exatamente no lugar em que o organismo deve absorver ela. “Com isso se evita a pessoa estar tomando o remédio muitas vezes ao dia, e ele ser absorvido em outras partes do organismo, que não faz o efeito desejado ou até pode prejudicar”, destaca a professora do Instituto de Química.

Depositada em 2016, sob o nome Bionanocompósito lpm-7 para liberação controlada de olanzapina a partir do argilomineral montmorillonita, a invenção tem a perspectiva de influenciar o cotidiano de quase 30 milhões de pessoas no mundo que convivem com a esquizofrenia. Como curiosidade, nenhuma delas nasceu assim, em um movimento que leva muitas vezes a uma sensação de que já não existem laços, alguém cortou, quando os sintomas começam a surgir, o que para a maioria ocorre entre os 12 e 30 anos de idade.

Percebe-se, portanto, que a maioria das pessoas que apresentam a doença, precisam conviver com ela por muito tempo. Nessa perspectiva, a nossa tecnologia propicia a desnecessidade de o paciente tomar vários comprimidos durante o dia, sem riscos de superdosagem ou até falta de dosagem. E o mais legal é que o material que desenvolvemos é formado de argila e um polímero natural, o qual acaba sendo barato e ecofriendly, ou seja, amigável ao meio ambiente”, acrescenta Artur Oliveira, autor da tese da qual surgiu a descoberta científica.

Doutor em Química pela UFRN, Artur atualmente realiza pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da UFRN. Ele destaca que, embora a aplicação tenha sido pensada para o tratamento da Esquizofrenia, a ideia pode ser aplicada a outros medicamentos, pois a “ideia comporta criarmos sistemas específicos para cada fármaco, levando em conta características distintas entre eles, tais como absorção, efeitos adversos e metabolização”, frisa.

Antes de receber o nome que tem, a esquizofrenia era chamada de demência precoce. Na medida em que avança, a pessoa passa a ter maior dificuldade de raciocínio, memória, atenção, concentração e planejamento, conjunção de sintomas que, em relatos recorrentes em momentos de crise, alimentam pensamentos que fazem com que pacientes imaginem que nada nesse mundo tem tanto valor, e intuições de ausência de apoio, como não há onde atracar. “Por a dificuldade tender a ser majorada, a liberação controlada é fator relevante. Bom pontuar que o processo tem grande relevância acadêmica por aprofundar esse conhecimento em sistemas de drug delivery, onde podemos desenvolver materiais carreadores de medicamentos e controlar sua liberação”, salienta Sibele Pergher.

Ela rememora que a ideia inicial foi usar uma droga que fosse sintetizada no Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM) da própria UFRN, para se poder avançar na fabricação do dispositivo e chegar ao público. “Imagino que agora com a carta patente, poderemos voltar a buscar uma empresa interessada”, destaca. Com substanciais e amplas análises em pesquisas patenteáveis, as quais abrangem 14 pedidos de patente e seis concessões, a docente enfatiza que no Laboratório de Peneiras Moleculares (LABPEMOL), onde os experimentos ocorrem, está sendo montado um laboratório de escalonamento de materiais, no qual a síntese da nova tecnologia poderá ocorrer em quantidades maiores, condição para alcançar um nível de maturidade tecnológica elevado.

A concessão do grupo é a terceira da UFRN neste ano e ajuda a manter a Universidade como a instituição de ensino com mais cartas-patente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O posto é ocupado pela UFRN desde fevereiro de 2022, tendo sido reforçado pelas 14 concessões no ano de 2023, segunda melhor marca anual da Universidade em sua história. A lista completa pode ser acessada através da vitrine tecnológica, na qual constam todos os pedidos de patentes e as concessões já realizadas, bem como, os programas de computador que receberam registro do INPI. A lista está disponível para consulta no site da Agência de Inovação (Agir) (www.agir.ufrn.br), mesmo local em que os interessados obtêm informações a respeito do processo de licenciamento.

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GOOGLE DEMITE FUNCIONÁRIOS QUE PARTICIPARAM DE PROTESTO


O Google demitiu 28 funcionários que protestaram na 3ª feira (16.abr.2024) devido ao contrato da empresa com o governo de Israel. O desligamento dos trabalhadores foi informado pelo vice-presidente de Segurança Global, Chris Rackow, em um e-mail enviado a toda a companhia. O jornal The Wall Street Journal teve acesso ao comunicado.

Os protestos foram liderados pela organização No Tech for Apartheid. Foram realizados nos escritórios do Google nas cidades norte-americanas de Nova York, Seattle e Sunnyvale. No e-mail, Rackow disse que os atos foram “inaceitáveis, extremamente perturbadores e fizeram os colegas de trabalho se sentirem ameaçados”.

Segundo o The Wall Street Journal, Google e Amazon assinaram em 2021 um contrato, conhecido como Nimbus, para fornecer serviços em nuvem ao governo israelense.

Os manifestantes disseram que planejavam ocupar os escritórios do Google até serem presos ou até que a empresa cancelasse o contrato com Israel. Na 3ª feira (16.abr), 9 trabalhadores da big tech foram presos em Sunnyvale. Eles ocuparam um escritório usado pelo CEO do Google Cloud, Thomas Kurian.

Um porta-voz do No Tech for Apartheid contestou que todos os 28 funcionários demitidos tenham participado do protesto. “Este ato flagrante de retaliação é uma indicação clara de que o Google valoriza mais o seu contrato de US$ 1,2 bilhão com o governo genocida e os militares israelenses do que seus próprios trabalhadores –aqueles que criam valor real para executivos e acionistas”, lê-se em comunicado citado pela publicação norte-americana.

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DEPUTADA ENCONTRA CÂMERAS ESCONDIDAS EM QUARTO DE HOTEL EM BRASÍLIA


A deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) encontrou microcâmeras instaladas em um flat alugado por R$ 6.200 mensais em um apart hotel em Brasília. Segundo a parlamentar, 8 dias após ela ocupar o imóvel, cinco câmeras foram encontradas, uma delas no banheiro. “Eu me senti sendo invadida. Me senti que ali eu não era mais eu. Só em pensar que alguém me viu tomando banho. Eu cheguei doente, debilitada, foi horrível. Eu estou com trauma até hoje”, desabafou.

As imagens do momento em que os equipamentos foram localizados por assessores da parlamentar estão gravadas em vídeo. Algumas das câmeras estavam escondidas em sensores de fumaça. “Ao sentar no sofá, eu olhei para cima e encontrei a primeira câmera. Daí a gente começou a procurar outras câmeras. Encontramos câmeras no banheiro, apontada para o guarda-roupas, para a cama, etc”, afirmou Ricardo Rocha, assessor da parlamentar.

A descoberta das câmeras ocorreu em agosto de 2023, mas estava em segredo de Justiça. As impressões digitais colhidas nos equipamentos levaram a polícia até o técnico responsável pela instalação das câmeras. No depoimento, ele confirmou ter feito a instalação na unidade. O técnico também lembra da “câmera no banheiro”, e que isso, “chamou sua atenção”.

O antigo proprietário do imóvel, vendido há quase 4 anos, também foi ouvido. Ele disse que “instalou as câmeras porque suspeitava que a camareira estava subtraindo objetos” e que “sequer se lembrou de informar a atual proprietária”. Ele negou ter acesso as imagens.

A imobiliária responsável pela locação não quis comentar o assunto e se limitou a dizer que o caso corre em segredo de Justiça e eles foram orientados pelo advogado a não falar. O hotel também não se posicionou até o momento.

De acordo com a polícia, até o momento, não foram encontrados registros de que os quase 350 gigabytes de imagens das câmeras tenham sido acesssados. Outra dificuldade apontada seria a qualidade das imagens. O delegado que passou a responder pelo caso, não quis comentar, mas disse que vai pedir perícia adicional para tentar descobrir se imagens podem ter sido gravadas à distância, pela internet.

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3R REALIZA TERCEIRO AUMENTO CONSECUTIVO E GASOLINA TEM ACRÉSCIMO DE R$0,05 NO RN


A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (18) e registrou aumento no preço de distribuição da Gasolina A. Este é o terceiro acréscimo consecutivo, que acumula uma diferença de R$0,23 desde a última estabilidade no dia 28 de março.

O preço da Gasolina A saiu de R$3,43 e subiu para R$3,48, representando um aumento de R$0,05 no comparativo ao preço comercializado no dia 11 de abril. Entre os dias 11 e 04 do mesmo mês, a mudança foi de R$3,35 para R$3,48, uma diferença de R$0,08. Já entre 04 de abril e 28 de março, a alteração nos valores teve registro de R$3,25 para R$3,35, uma mudança de R$0,10.

O terminal da Petrobras mais próximo do Rio Grande do Norte está em Cabedelo, na Paraíba. De acordo com a última atualização na tabela em 1º de abril, a Petrobras está comercializando a Gasolina pelo valor de R$2,70, ou seja, uma diferença de R$0,78 em comparação com a 3R. O preço da Petrobras está estável e sem mudanças desde o dia 21 de outubro de 2023.

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ALERTA AOS MOTORISTAS: NOVO IMPOSTO OBRIGATÓRIO PODERÁ RESULTAR EM MULTA E PERDA DE PONTOS DA CNH


O novo imposto obrigatório, agora chamado de SPVAT, também acarretará penalidades para quem não efetuar o pagamento. Isso mesmo, assim como ocorria com a antiga cobrança, o novo seguro obrigatório poderá resultar em multa e pontos na CNH do motorista.

DPVAT vai render multa?
Sim, de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, os proprietários que não pagarem o seguro obrigatório estarão sujeitos a uma multa de R$ 195,23. Além disso, essa infração será considerada de natureza grave, o que implicará na adição de 5 pontos à carteira de motorista, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O valor arrecadado com o imposto será destinado ao pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Essa indenização funcionará como um reembolso para cobrir eventuais despesas médicas. Além disso, agora o seguro também abrange assistências suplementares, como sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos, desde que esses serviços não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Quanto custará o imposto obrigatório?
O valor do SPVAT ainda não foi definido no texto, assim como os montantes de reembolso ou indenização. Em 2019, no último ano em que o DPVAT foi cobrado, a taxa era de R$ 5,23 para proprietários de veículos e R$ 12,30 para motociclistas. Quanto às indenizações, elas chegavam a R$ 13.500 em casos de óbito e invalidez permanente.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) será responsável por:
- Definir os valores de indenização.
- Estabelecer percentuais para diferentes tipos de incapacidade parcial.
- Determinar critérios para os serviços prestados pela Caixa Econômica Federal (Caixa), incluindo sua metodologia e como o banco fará o repasse.
- Realizar o levantamento anual das contas do fundo.
- Divulgar os valores anuais dos prêmios do seguro com base em estudos atuariais apresentados pelo agente operador.
- Estabelecer as diretrizes e normas necessárias para o funcionamento do fundo.

Para onde vai o valor arrecadado?
O destino dos recursos arrecadados é previsto no texto. Entre 35% e 40% da arrecadação total com impostos será direcionado aos municípios e estados que operam serviços de transporte público municipal ou metropolitano. Além disso, até 40% dos recursos serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o tratamento de acidentados, enquanto 5% serão alocados para campanhas de conscientização.

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PARNAMIRIM AMPLIA PÚBLICO-ALVO DA VACINA CONTRA A DENGUE


Por orientação do Ministério da Saúde, Parnamirim vai ampliar, a partir desta quinta-feira (18), a faixa etária para aplicação da vacina contra a dengue. Serão utilizadas doses já disponibilizadas e a  faixa etária atendida será  estendida para 6 a 16 anos.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a decisão é orientada pela Câmara Técnica de Assessoramento
em Imunização (CTAI) e a estratégia é temporária, apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril. O objetivo é evitar perda de doses.

O limite especificado na bula da vacina é dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade. Todas as pessoas vacinadas nesse novo esquema terão sua segunda dose garantida.

Em Parnamirim, todas as unidades de saúde estão aplicando o imunizante.

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SENADO APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS


O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.

O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.

No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.

Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.

Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.

De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA PÚBLICO-ALVO DA VACINA CONTRA A DENGUE


Os municípios potiguares que ainda possuírem doses da vacina contra a dengue que se vencem no próximo dia 30 poderão ampliar o seu público-alvo a partir desta quinta-feira (18). A orientação emitida pelo Ministério da Saúde na noite desta quarta-feira (17) é de que a faixa etária atendida seja estendida para 6 a 16 anos.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a decisão orientada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) a estratégia é temporária e apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril. Cada município terá de montar sua estratégia de vacinação a partir da orientação do ministério.

A nota também aponta que, em caso de necessidade para evitar a perda de doses, a ampliação da faixa etária estratégia poderá ser até o limite especificado na bula da vacina, que é dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade. Todas as pessoas vacinadas nesse novo esquema terão sua segunda dose garantida.

De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte conta com 29 municípios aplicando o imunizante contra a dengue, após realizar neste mês a redistribuição a dez cidades de 7,2 mil doses desse lote que vence no fim do mês. No total, o estado recebeu 45,1 mil doses e os municípios registraram no sistema do Ministério da Saúde, até a manhã desta quinta-feira, 25.836 doses aplicadas.

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BRASIL REGISTROU MÉDIA DE 495 OCORRÊNCIAS DE TRÁFICO DE DROGAS POR DIA EM 2023


Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.

Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:

Paraíba — 47,01%;
Piauí — 39,34%;
Sergipe — 37,66%.

Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:

Amapá — 0,26%;
Roraima — 0,28%;
Acre — 0,39%.

Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.

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