BRASIL REGISTROU MÉDIA DE 495 OCORRÊNCIAS DE TRÁFICO DE DROGAS POR DIA EM 2023


Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou uma média de 495 ocorrências de tráfico de drogas por dia em 2023. Ao todo, foram 180.881 casos, contra 169.709 em 2022, o que representa um aumento de 6,58%, identificado em quatro das cinco regiões do país. O tema voltou aos holofotes após o Senado aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente ilícito.

Confira os estados que registraram os maiores percentuais, todos do Nordeste:

Paraíba — 47,01%;
Piauí — 39,34%;
Sergipe — 37,66%.

Confira os estados que registraram os menores percentuais, todos do Norte:

Amapá — 0,26%;
Roraima — 0,28%;
Acre — 0,39%.

Somente o Centro-Oeste apresentou redução no número de ocorrências, na ordem de 4,74% em comparação com 2022. Dentre as demais, o Norte teve o maior aumento percentual, com 14,10%, seguido do Sudeste, com 8,78%.

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NATAL - FÚLVIO LANÇA PRÉ-CANDIDATURA NA AABB NESTA 5ª FEIRA


Nascido no bairro da Cidade da Esperança, servidor público municipal, formado em Gestão Pública, Fulvio Saulo Mafaldo vai reunir centenas de amigos nesta quinta-feira, 18, na AABB, em Natal, para oficialização de sua pré-candidatura a vereador.

Fúlvio já teve mandato eletivo e como servidor público municipal assumiu diversos cargos na Prefeitura do Natal, dentre eles o de chefe do departamento Administrativo da Secretaria de Saúde, no período da implantação do SAMU em Natal.

Político atuante, ajudou a fundar o Solidariedade no Rio Grande do Norte em 2010 e desde então nunca ocupou outra legenda, sendo um dos dirigentes do partido na capital.

Quem é de Natal e viveu a cidade intensamente nos últimos 50 anos, como é o meu caso, sabe que Natal está em baixa em vários sentidos. A cidade já brilhou no passado mas hoje ela está opaca. Minha geração, tenho certeza, não está feliz com a Natal de hoje. Por isso, é hora de cada um fazer sua parte para recuperar o brilho da nossa capital. Eu vou fazer a minha, colocando meu nome à disposição para influenciar a política da cidade e cobrar o Executivo por ações mais produtivas para combater os problemas urbanos. Conversei com muita gente nos últimos meses e sei que centenas de amigos já avisaram que estarão comigo nessa missão”, diz o pré-candidato.

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[BAIXA NA BASE DO PREFEITO GUILHERME AMANCIO] MARCELO VICENTE DESISTE DE PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR PELO MDB EM LAGOA DE PEDRAS E OFICIALIZA APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE JANAÍNA DE SALIN



Na noite desta quarta-feira (17), o pré-candidato a vereador do MDB, Marcelo Vicente, desistiu de sua pré-candidatura e declarou apoio à pré-candidatura de Janaína de Salin e Lutero Fontoura à Prefeitura de Lagoa de Pedras.

Este é mais um pré-candidato que desiste de apoiar a base do Prefeito Guilherme Amancio para apoiar a pré-candidatura de Janaína de Salin que continua ampliando sua base política. 

“Estamos muito felizes com mais essa grande adesão. Marcelo tem muito a contribuir com nosso projeto e com certeza nos ajudará a realizar uma campanha propositiva.” Afirma a pré-candidata a Prefeita Janaína de Salin.

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TESTE PARA HTLV PASSA A SER INDICADO PARA GESTANTES DURANTE PRÉ-NATAL


O Ministério da Saúde ampliou o uso de testes para diagnóstico do vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) na rede pública. A tecnologia, a partir de agora, passa a ser utilizada também em gestantes, durante o pré-natal.

A incorporação do teste para gestantes foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta é reduzir a transmissão vertical (de mãe para filho) do vírus durante a amamentação.

A comissão considerou que o procedimento, feito por meio de exame de sangue, é eficaz e seguro e que a implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) utilizaria recursos já disponíveis, uma vez que os testes já são realizados fora do programa de triagem pré-natal.

Em nota, o ministério informou que as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta na rede pública.

Notificação compulsória
Desde fevereiro, infecções por HTLV em gestantes, parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical passaram a ser de notificação compulsória no Brasil. Isso significa que profissionais de saúde de serviços público e privado devem comunicar obrigatoriamente os casos ao ministério.

À época, a pasta informou que a inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública permite estimar o número de pessoas com o vírus e a quantidade de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção para atendimento dessa população.

Vírus
O HTLV, da mesma família do HIV, foi descoberto na década de 1980. O vírus infecta principalmente as células do sistema imunológico e possui a capacidade de fazer com que percam sua função de defender o organismo.

A infecção está associada a doenças inflamatórias crônicas como leucemia, linfoma de células T do adulto (ATLL) e mielopatia associada ao HTLV-1 (HAM). Outras manifestações como a dermatite infecciosa, uveíte, síndrome de sicca, ceratite intersticial, síndrome de Sjögren, tireoidite de Hashimoto, miosite e artrite, embora de menor gravidade, também são associadas ao vírus.

O tratamento é direcionado de acordo com a doença relacionada ao HTLV. O paciente deve ser acompanhado nos serviços de saúde e, quando necessário, receber seguimento em serviços especializados para diagnóstico e tratamento precoce de doenças associadas ao vírus.

Números
A estimativa do governo federal é que mais de 800 mil pessoas estejam infectadas pelo HTLV no Brasil. O vírus pode ser transmitido durante relações sexuais sem o uso de preservativo e pelo compartilhamento de seringas e agulhas.

O HTLV também pode ser transmitido verticalmente, de mãe para filho, sobretudo via amamentação e, de forma mais rara, durante a gestação e no momento do parto.

O ministério tem como meta eliminar a transmissão vertical do HTLV até 2030, objetivo alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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FORÇA NACIONAL DO SUS CHEGA A IPANGUAÇU PARA AUXILIAR PESSOAS APÓS ENCHENTES


Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde chegaram a cidade de Ipanguaçu, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte, para atender pessoas em áreas isoladas, afetadas pelas enchentes que atingem a cidade. A chegada do grupo, composto por oito profissionais entre enfermeiros e médicos, ocorreu nesta quarta-feira (17). Eles devem permanecer na cidade por pelo menos 10 dias.

Conforme informou o superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, o município realizou um relatório com relações de famílias que são afetadas pelas enchentes. Estas estão em áreas isoladas ou abrigadas em escolas do município, que decretou estado e calamidade no início deste mês.

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MORO RESPONDE DEPUTADO DO PT NAS REDES SOCIAIS; “CADEIA É COISA DO SEU PAI”


Sergio Moro perdeu a paciência com o deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, na manhã desta quarta-feira (17/4), no X (antigo Twitter).

O filho de José Dirceu postou reportagem sobre processo que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ações praticadas por juízes, desembargadores e procuradores que atuaram na Lava-Jato.

Postou o deputado:
Cassação ou cadeia? Ou melhor, ambas as coisas! Agora, Moro terá que explicar o inexplicável e o fará também na esfera criminal. Justiça seja feita!”.

Em seguida, respondeu Moro:
Cadeia é coisa do teu pai”.

Sergio Moro, quando juiz da Lava-Jato, condenou José Dirceu a 23 anos de prisão, em 2016. No ano seguinte, impôs ao ex-ministro o uso de tornozeleira eletrônica.

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CRIME AMBIENTAL: VEÍCULO IMUNIZADOR É FLAGRADO DERRAMANDO DEJETOS HUMANOS NO MEIO AMBIENTE EM SÃO PAULO DO POTENGI-RN


Um veículo imunizador foi flagrado despejando dejetos humanos na comunidade rural de Lagoa Comprida em São Paulo do Potengi. O veículo, que tem contrato com a prefeitura municipal e atua prestando serviços à mesma, deveria recolher o esgoto e transportar até um local adequado que fica localizado no município de Tangará, à aproximadamente 45km de distância de São Paulo do Potengi.

Moradores da região já haviam suspeitado dessa ação e diante da frequência em que observavam o veículo imunizador despejando esgoto nessa área destacada, realizaram denúncia dessas ações, as quais, podem ser configuradas como crime ambiental.

Após a denúncia, uma "campana" foi feita, com o objetivo de verificar o fato denunciado e constatou-se que após o veículo recolher o esgoto em uma residência, seguiu para uma área inapropriada onde realizou o despejo dos dejetos, enquanto um drone capturava imagens desta ação.

Vale ressaltar que, além de, ser uma falta de respeito com a população, o descarte irregular de esgoto é uma das principais fontes de poluição em rios e córregos. Além de causar danos à natureza, também pode gerar prejuízos financeiros, visto que o lançamento de resíduos em locais inadequados é um crime ambiental e que afeta a saúde pública da comunidade como um todo.

Com informações de Vandinho Amaral

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EMBARCAÇÃO ENCONTRADA NO PARÁ TINHA COMO DESTINO ILHAS CANÁRIAS, DIZ PF


O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção. 

Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.

A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.

A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.

Migração
A Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações no Brasil (OIM) lamentou a morte de pessoas e se solidarizou com suas famílias. Segundo relatório da OIM, entre 2014 e 2023 mais de 64 mil pessoas morreram ou desapareceram ao longo de suas trajetórias migratórias. Desse total, quase 60% das mortes documentadas durante a migração estão ligadas a afogamentos.

Esse número demonstra a necessidade urgente de fortalecer as capacidades de busca e resgate, facilitar vias de migração seguras e regulares e promover ações baseadas em evidências para prevenir ainda mais mortes”, defende a OIM em nota. 

A agência da ONU para as migrações disse que continua apoiando estados para garantir a promoção de uma migração segura, ordenada e regular conforme o Pacto Global para as Migrações.  

Segundo o relatório, em todo 2023 foram registradas pelo menos 1.866 mortes de migrantes de países do continente africano, contra 1.031 registrados em 2022. As principais rotas utilizadas são a travessia do Deserto do Saara para o norte da África e a chamada rota do Atlântico para as Ilhas Canárias da Espanha, apontada como a utilizada pelos migrantes.

O relatório da OIM registra que 959 mortes foram documentadas na rota do Atlântico em 2023, em comparação com as 559 registradas em 2022. A justificativa é o aumento crescente de pessoas que partem de países como o Senegal e a Mauritânia.

Ainda segundo o relatório, um em cada três migrantes vêm de países em conflito, como no caso do Mali, um dos países apontados como de origem das vítimas encontradas no litoral paraense.

Acnur
Em nota, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) também disse “lamentar profundamente" a perda de vida das pessoas e disse que o episódio reforça a necessidade de haver uma abordagem de “responsabilidades compartilhadas e integradas entre os diferentes países, com ações abrangentes e colaborativas em apoio às pessoas deslocadas à força em razão da violação de seus direitos, de perseguições, de desastres relacionados a mudanças climáticas e de violência generalizada em seus países de origem”.

"Reafirmando nosso profundo lamento pelas vidas perdidas, prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas", disse o Acnur na nota.

O Acnur lembra que o Brasil reconheceu, em julho de 2022, a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Mali e Burkina Faso.

A iniciativa facilita o andamento dos processos de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado de pessoas provenientes desses países. Procedimentos similares também são aplicáveis a solicitantes de asilo oriundos do Afeganistão, Iraque, Venezuela e Síria.

O Mali é o oitavo maior país africano, com uma área de aproximadamente 1,240 mil Km², e aproximadamente 65% de sua área terrestre é desértica ou semidesértica. Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, das quais cerca de 10% é nômade, e cerca de 80% da força de trabalho dedica-se à agricultura e pesca, o Mali vive um clima de instabilidade política com sucessivos golpes de Estado e disputas entre grupos jihadistas armados. No país, também atuam grupos ligados ao tráfico de pessoas, de armas e de drogas.

Com uma população estimada em mais de 4,7 milhões de pessoas, a Mauritânia também sofre com a violência de grupos jihadistas armados. O país, porém, não tem histórico de migrações recorrentes. 

Dados do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que 27 mauritanos conseguiram refúgio no país em 2020. 

Com uma extensão de pouco mais de um milhão de Km², a Mauritânia acaba servindo como rota de fuga para migrantes oriundos do Mali, já que o país vizinho não tem saída para o mar.

O Acnur reafirma a necessidade de abordar os desafios do deslocamento forçado nos países de origem, trânsito e destino, propiciando o acesso seguro e irrestrito à proteção internacional e fortalecendo os sistemas de asilo nos países de destino”, disse o alto-comissariado em nota.

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[VÍDEO] VAZAMENTO EM ENSECADEIRA NO AÇUDE BOQUEIRÃO DE CAJAZEIRAS ASSUSTA POPULAÇÃO NO CURSO RIO PIRANHAS


Ribeirinhos do Distrito de Engenheiro Avidos (Boqueirão de Piranhas), em Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, estão preocupados com uma problemática envolvendo o manancial. O alerta foi intensificado nesta terça-feira (16) devido às fortes chuvas que atingem a região e os vídeos espalhados nas redes sociais.

O surgimento de uma “bomba d´água” na ensecadeira (barragem provisória enquanto as compartas antigas do açude são substituídas – caso semelhante acontece na Barragem das Traíras) vem gerando pânico na população que mora nas proximidades.

Com a lentidão das obras de recuperação da parede e modernização das comportas de Boqueirão, as famílias que residem às margens do rio Piranhas estão temendo algo pior, mas o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tratou de esclarecer através de nota, que tem adotado algumas ações na barragem para evitar problemas. 

Desde a última segunda-feira (15) foi observado uma redução significativa no nível de água, com uma diminuição de 10 centímetros. Com isso, para garantir a segurança das comunidades ribeirinhas, uma equipe especializada está realizando monitoramento contínuos no local. Se necessário, faremos o içamento das comportas do vertedouro para uma maior descarga do volume de água”, diz o órgão.

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USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO MEDIDA PROTETIVA PASSA A SER RECOMENDADO POR CONSELHO NACIONAL


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

Reforço

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.

Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.

Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.

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