PROMULHER INAUGURA ESPAÇO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.

Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.

Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora. 

Ainda segundo Samya Bastos, outro motivo para a ampliação foi o fato de que o atendimento jurídico já era feito no Anexo Jundiaí. 

A ideia, então, é a de integrar todo o serviço num único local, englobando as partes jurídica, psicológica e de assistência social. Além disso, o espaço lá é maior, possui três salas, incluindo uma brinquedoteca, onde os filhos podem ficar se distraindo enquanto aguardam suas mães. Portanto, essa é mais uma ação que a Assembleia Legislativa realiza para promover a melhoria do serviço público, democratizando e proporcionando mais acesso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza”, acrescentou. 

A coordenadora-geral agradeceu ainda “a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em ceder mais esse espaço para a Procuradoria da Mulher, e a dedicação e apoio da Procuradora Especial da Mulher, parlamentar Cristiane Dantas”.

ProMulher
Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

A ProMulher conta com o suporte técnico e estrutural do Legislativo Potiguar, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica, além da prestação de informações e orientações.

O grupo, que é formado por procuradoras – deputadas, é presidido por Cristiane Dantas, tem as parlamentares Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas e ainda as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

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NÍVEL DO LAGO GUAÍBA FICA ABAIXO DOS 4 METROS PELA PRIMEIRA VEZ EM 20 DIAS


O nível do Guaíba na altura do Cais Mauá, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está abaixo dos 4 metros pela primeira vez desde o dia 3 de maio. Na manhã desta quarta-feira, 22, às 5h o lago atingiu a cota de 3,93 metros, mas ainda é uma preocupação, pois segue acima do patamar de inundação, que é de 3 metros.

A última vez que houve um registro abaixo de 4 metros foi no dia 2 de maio às 23h15 com 3,69 metros, segundo registros da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (Ana). De acordo com o Metsul, o nível máximo ocorreu no dia 5 de maio com 5,35 metros. A marca afetou diferentes bairros, com efeitos para o comércio, moradias, indústria da capital. O número de mortos no Estado gaúcho já passa de 160.

Apesar da tendência para se manter em redução nesta quarta-feira, podendo atingir a marca de 3,70 metros no final do dia, a previsão de temporais desta semana, principalmente para sexta-feira, 24, com previsão de chuva generalizada em todo o território gaúcho, conforme o Climatempo, pode fazer com que o nível suba novamente.

A Defesa Civil do Estado alertou na terça-feira, 21, que os níveis do Rio Jacuí, Sinos e Gravataí seguem elevados. A área mais crítica é na região da costa doce e as margens da Laguna dos Patos. Com isto, é esperado que haja extravasamento de rios menores, arroios e córregos onde a chuva for mais intensa e elevação dos rios principais, causando alagamentos.

A indicação é de que moradores de regiões ribeirinhas ou próximo de locais com histórico de alagamento se direcione para um lugar seguro e consulte informações específicas com a defesa civil do município.

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VEJA QUEM É O PASTOR QUE FAZIA UNÇÃO DA SACANAGEM E PRATICAVA RELAÇÕES SEXUAIS COM FIÉIS


Preso preventivamente, o pastor Sinval Ferreira (foto em destaque), 41 anos, é o religioso alvo da Operação Jeremias 23, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (22/5).

Com 30 mil seguidores nas redes sociais, o religioso simulava ser um profeta e ter revelações trágicas envolvendo a morte de parentes dos fiéis. Para livrá-los do infortúnio, os homens deveriam receber sexo oral e transar com o líder evangélico.

Nas redes sociais, o pastor compartilha fotos e vídeos sobre sua rotina com a família e as pregações em uma igreja evangélica localizada em Samambaia.

Segundo as investigações da Operação Jeremias 23 — passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas —, o religioso usava a influência para abusar sexual e financeiramente dos fiéis que frequentavam a comunidade da qual ele é líder.

Unção da sacanagem
O pastor era visto como uma espécie de profeta na comunidade religiosa pela suposta capacidade de ter revelações que se concretizavam. Usando do seu prestígio, ele abordou uma das vítimas, que era fiel da sua igreja, e o avisou que teve uma visão em que a esposa dele iria morrer.

Segundo as investigações, para satisfazer seu desejo sexual, o pastor garantiu à vítima que “Deus” teria dado ordem para que ele salvasse a esposa do obreiro da morte. A “revelação” consistia na realização de “sete unções” que teriam o poder de “quebrar a maldição” e salvar a vida da esposa da vítima. Para funcionar, as unções teriam que ser realizadas nas partes íntimas do fiel. Com receio das ameaças do religioso, o homem acabou cedendo às investidas e manteve relações sexuais com o pastor.

Sempre sob ameaças de morte de algum parente próximo, o pastor obrigava os fiéis a terem relações sexuais com ele e também com outros frequentadores da igreja. Uma mulher, de 58 anos, também pastora, em Sobradinho, era cúmplice do autor e o auxiliava com as ameaças de castigo celestial. Além disso, também mulher mantinha relações sexuais com os fiéis na presença do autor. No entanto, a pastora não é alvo de mandado de prisão.

Orgias na chácara
Além de vantagens sexuais, o autor também auferia vantagem financeira dos membros da igreja. Para conseguir o dinheiro, o autor agia da mesma forma, ou seja, ameaçava os fiéis de que um ente querido morreria ou ficaria paralítico, e então os obrigava a fazer generosas doações para a igreja.

Uma das vítimas, que é mulher, além de realizar generosas doações para igreja, chegou a pagar passagem e hospedagem para o autor viajar ao Rio de Janeiro. A mesma fiel chegou a emprestar uma chácara que tinha, onde o autor realizou “orgias” com outros membros da igreja.

As buscas foram cumpridas nas cidades de Vicente Pires, Samambaia e Sobradinho. Os autores irão responder pelos crimes de violação sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos de prisão.

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PREFEITO DE SÃO TOMÉ, BABÁ PEREIRA, PARTICIPA DA XXV EDIÇÃO DA MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS


O prefeito de São Tomé, Babá Pereira, está participando da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Este evento reúne autoridades para debater questões federativas, programas de governo e distribuição de receitas.

Participar deste evento é essencial para adquirir novos conhecimentos administrativos e garantir que as demandas de São Tomé sejam atendidas em nível nacional”, afirmou Babá Pereira.

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CRISE EXPLOSIVA NA GESTÃO DE RESÍDUOS EM NATAL: DÍVIDAS, COMPRA SUSPEITA E FIM DA CONCESSÃO DO ATERRO


A gestão de resíduos sólidos em Natal enfrenta um momento crítico, marcado por uma série de eventos que levantam sérias questões sobre o futuro dessa área vital para a cidade. A Urbana, empresa municipal responsável pela gestão de resíduos, acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas, enquanto a concessão do aterro de Ceará-Mirim, comprada recentemente pela Marquise, está prestes a expirar. Esses elementos compõem um cenário alarmante que exige atenção e transparência.

Compra Suspeita da Concessão
Em 2023, a Marquise adquiriu a concessão da Braseco, mesmo com apenas um ano restante no contrato. Essa movimentação gerou especulações sobre os interesses por trás da compra, especialmente considerando que o aterro de Ceará-Mirim está no fim de sua vida útil e localizado em uma área de segurança aeroportuária. A proximidade com o aeroporto de São Gonçalo torna ilegal a continuidade do aterro, devido aos riscos significativos para a segurança aérea.

Futuro Incerto da Destinação de Resíduos
Com o contrato da concessão pública do aterro de Ceará-Mirim terminando no próximo mês, a prefeitura de Natal ainda não anunciou um plano claro para a destinação dos resíduos sólidos da cidade. O silêncio da administração municipal aumenta a incerteza e a preocupação entre os cidadãos, que temem pelo colapso na gestão de resíduos.

Dívidas e Potencial de Receita Perdida
Além da compra suspeita e do fim da concessão, as enormes dívidas da Urbana adicionam outra camada de complexidade à situação. A empresa municipal acumula mais de R$ 300 milhões em débitos, incluindo encargos trabalhistas e impostos federais. Especialistas sugerem que a exploração do gás gerado pelo aterro de Ceará-Mirim poderia gerar receitas de aproximadamente R$ 50 milhões por ano, oferecendo uma solução viável para os problemas financeiros da Urbana. Esta proposta foi discutida em um evento promovido pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho, mas parece não ter avançado nas esferas decisórias da prefeitura.

Questionamentos e Necessidade de Transparência
Diante desses fatos, várias questões emergem: Por que a Marquise comprou a concessão do aterro prestes a expirar e com sérias restrições legais? Qual é o plano da prefeitura para a destinação dos resíduos após o término da concessão? Por que não há um aproveitamento do potencial de geração de receita do gás do aterro para aliviar as dívidas da Urbana?

A falta de respostas claras e a ausência de discussões públicas sobre essas questões são preocupantes. A população de Natal merece transparência e um planejamento eficiente para a gestão de resíduos, garantindo a sustentabilidade e a segurança ambiental da cidade.

O Blog do Dina continuará acompanhando de perto essa situação e trará atualizações assim que houver novos desdobramentos. A gestão municipal ainda pode se manifestar e esclarecer os pontos levantados, mas, até o momento, o cenário permanece incerto e preocupante.

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URBANA AFUNDA EM DÍVIDAS DE R$ 300 MILHÕES E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE NATAL SEM SOLUÇÃO


Diante da ausência de discussões públicas sobre a destinação dos resíduos sólidos da capital potiguar e do fim iminente da concessão da área pela Marquise (que adquiriu a concessão da Braseco, a menos de um ano para o término do contrato), sérias questões emergem sobre o futuro da gestão de resíduos em Natal.

O prazo do contrato da concessão pública do aterro de Ceará-Mirim termina no próximo mês, coincidindo com o fim da vida útil do aterro, que já recebeu aproximadamente seis milhões e quinhentas mil toneladas de resíduos. Além disso, a localização do aterro em uma área de segurança aeroportuária, a menos de 10 km do aeroporto de São Gonçalo, impede sua renovação, já que o local representa riscos significativos para a segurança do aeroporto e de possíveis acidentes aéreos.

No entanto, o problema não se limita à questão da localização. A Urbana, empresa municipal responsável pela gestão de resíduos, acumula mais de R$ 300 milhões em dívidas, incluindo encargos trabalhistas e impostos federais. Esse passivo financeiro colossal coloca em risco a sustentabilidade da gestão de resíduos na cidade.

Especialistas argumentam que a prefeitura está negligenciando um ativo valioso que poderia ajudar a quitar essas dívidas: a exploração do gás gerado pelo aterro de Ceará-Mirim. Estima-se que essa exploração poderia gerar receitas de cerca de R$ 50 milhões por ano. Essa proposta foi apresentada em um evento promovido pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho, que discutiu alternativas para resolver as dívidas da Urbana. As receitas geradas poderiam oferecer uma solução viável para os problemas financeiros da empresa municipal.

Para que isso aconteça, ao fim da concessão, a exploração do aterro de Ceará-Mirim deve retornar à Prefeitura de Natal, e todos os bens adquiridos pela concessionária deveriam ser revertidos para o município, conforme estipulado no acordo original.

A situação é crítica e levanta sérias questões sobre a gestão dos resíduos sólidos em Natal. A ausência de um plano claro e a falta de transparência nas decisões da gestão municipal apenas agravam a incerteza e a preocupação da população. O Blog do Dina continuará acompanhando de perto essa situação e trará atualizações assim que houver novos desdobramentos.

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RISCO DE CAOS: POR QUE A MARQUISE COMPROU O ATERRO DE NATAL À BEIRA DO COLAPSO? GESTÃO DE RESÍDUOS DA CAPITAL EM IMINÊNCIA DE CRISE


O prazo do contrato da concessão pública do aterro utilizado para a destinação e tratamento de resíduos sólidos da cidade do Natal, localizado em Ceará-Mirim, termina no próximo mês. Até agora, não houve qualquer anúncio oficial por parte da gestão municipal sobre o que vai ser feito com o lixo da capital potiguar.

O Blog do Dina recebeu a informação de que a concessão do aterro de Natal seria renovada. Diante da ausência de consulta pública, resolvemos questionar o município de Natal. A resposta que recebemos foi “a Prefeitura não deve renovar”. O processo ainda estaria em análise da Procuradoria, mas a tendência seria de não renovação.

Em 2023, a Marquise adquiriu a concessão da Braseco, que detinha os direitos de exploração do aterro desde 2004, mesmo faltando apenas um ano para o término do contrato.

A transação para a exploração do aterro, considerado “o filé” dentro da cadeia de destinação de resíduos, foi inicialmente passada para a Braseco em 2004, com duração de 10 anos.

Em 2014, o contrato foi renovado por uma década. O acordo original estipulava que, ao fim da concessão, todos os bens adquiridos pela concessionária deveriam ser revertidos para a Prefeitura de Natal, conforme abordado anteriormente pelo Blog do Dina. No entanto, a renovação realizada em 2014 não descontou os valores já pagos à Braseco através da tarifa de lixo, que incluíam os investimentos e a remuneração da empresa.

O encerramento do prazo em junho próximo também coincide com o fim da vida útil do aterro, que já recebeu aproximadamente seis milhões e quinhentas mil toneladas de resíduos. Além disso, a impossibilidade de renovação também está ligada à localização do aterro em uma área de segurança aeroportuária, a menos de 10 km do aeroporto de São Gonçalo. Quando a concessão foi renovada em 2014, o aeroporto Aluizio Alves estava sendo inaugurado, e não havia outras opções de locais para o aterro. Hoje, a área é considerada ilegal e representa riscos significativos de segurança para o aeroporto e de acidentes aéreos.

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MESMO DIA DE MORO: DIAS TOFFOLI ANULA TODOS OS ATOS DA LAVA JATO CONTRA MARCELO ODEBRECHT


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, que contém mais de cem páginas, foi assinada nesta terça-feira 21.

Toffoli, contudo, manteve o conteúdo da delação do ex-presidente da empreiteira. “Ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, escreveu.

Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016. Depois, firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos.

A pena foi, ainda, cortada para sete anos, em 2022, por ordem do STF.

O executivo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com supostos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017. O restante da pena foi cumprida em regime domiciliar, em São Paulo.

No despacho, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República que integraram a operação. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos” contra Marcelo.

Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou.

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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE FOI ALERTADA HÁ SEIS ANOS SOBRE RISCO DE FALHA NO SISTEMA CONTRA ENCHENTE


A Prefeitura de Porto Alegre foi alertada em 2018 do risco de falhas no sistema de bombeamento na região central de Porto Alegre em caso de cheia do lago Guaíba acima da cota de inundação, de 3 metros.

A informação constava de um parecer técnico elaborado em setembro daquele ano por funcionários municipais.

O centro histórico da capital gaúcha, assim como boa parte do Rio Grande do Sul, está há duas semanas debaixo d’água após serem atingidos por fortes chuvas. Segundo especialistas, o sistema criado para impedir as enchentes não funcionou corretamente.

A Folha teve acesso ao documento assinado por dois engenheiros integrantes da gestão municipal que apontaram a necessidade de rever o projeto de parte do sistema de prevenção de cheias por possível “falha na proteção”. Os técnicos se referiam a duas casas de bombas projetadas para escoar a água da chuva do centro da cidade para o Guaíba.

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RN FICA DE FORA DE PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DE ÔNIBUS


O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar de uma chamada pública do Governo Federal para renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar da chamada, seria necessário que estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte público coletivo desses municípios, enviassem até novembro do ano passado, propostas ao Ministério das Cidades, com base em critérios e diretrizes como aquisição de ônibus elétricos e idade da frota a ser substituída, dentre outros.

Para a primeira etapa da renovação, segundo o Governo Federal, são disponibilizados R$ 10 bilhões para investimentos no transporte coletivo de 61 municípios do País. No RN, três municípios com mais de 150 mil habitantes foram considerados elegíveis para a renovação da frota, conforme relação divulgada pelo Governo Federal: Natal, Mossoró e Parnamirim. A Tribuna do Norte procurou a prefeitura das três cidades, além do Governo do Estado, para obter um posicionamento sobre a questão.

A Prefeitura do Natal explicou que não houve submissão de propostas, uma vez que a seleção “é para obtenção de financiamento” e o Município está com a “capacidade de endividamento saturada”. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que recentemente houve renovação de frota, via convênio, para outros segmentos “em ações da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Saúde, Samu e Educação”. Em razão disso, o Município disse não enxergar “a necessidade de contrair novas dívidas com novos equipamentos”.

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