VOO PARTINDO DE NATAL DECLARA EMERGÊNCIA APÓS 25 MINUTOS DE DECOLAGEM


Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em um voo saindo de Natal, nesta segunda-feira 22, os pilotos do AD-4001 da Azul Linhas Aéreas declararam emergência 25 minutos após a decolagem.

A comunicação de “Mayday, Mayday, Mayday” foi feita, indicando uma situação grave, possivelmente relacionada a problemas de pressurização, já que houve uma descida rápida para 10 mil pés em apenas 7 minutos.

O avião, um Airbus A320neo, pousou com segurança cerca de 45 minutos após a declaração de emergência.

Em nota, a Azul Linhas Aéreas explicou que pouso aconteceu em segurança e os clientes desembarcaram normalmente e serão reacomodados em outros voos.

Confira a nota na íntegra:

A Azul informa que, por questões técnicas identificadas após a decolagem, o voo AD4001 (Natal-Confins) precisou voltar ao aeroporto de origem. O pouso aconteceu em segurança e os Clientes desembarcaram normalmente. A companhia ressalta que os Clientes estão recebendo toda assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e serão reacomodados em outros voos. A Azul lamenta eventuais transtornos causados e reforça que ações como essa são necessárias para garantir a segurança de suas operações.


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PREFEITURA DECIDE DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM NATAL POR CAUSA DAS CHUVAS


Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), decidiu decretar situação de emergência por causa das fortes chuvas que castigam a cidade. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pela secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, após reunião de um gabinete de crise instalado no Palácio Felipe Camarão. (Veja vídeo abaixo).

Segundo a gestão municipal, o decreto já está sendo providenciado e será publicado nas próximas horas.

Uma das coordenadoras do gabinete de crise, Joanna Guerra enfatizou que a chuva que caiu em Natal nas últimas 24 horas foi atípica para novembro. O volume que choveu em um dia foi 10 vezes maior do que o esperado para todo o mês. “O município foi surpreendido com essa situação, porque não havia previsão. O Cemaden só emitiu alerta de chuvas graves às 19h de ontem”, declarou a secretária de Planejamento.

Ela afirmou que as secretarias da prefeitura estão atuando em conjunto para mitigar os impactos da chuva. A Secretaria de Infraestrutura fará uma avaliação das lagoas de captação para garantir o funcionamento de bombas de sucção. Além disso, abrigos estão sendo providenciados para acolher pessoas desabrigadas.

Portal 98FM

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AGÊNCIA DA CAIXA REGISTRA FILAS PARA SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NA GRANDE NATAL

Filas foram registradas na Caixa de Parnamirim — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi

A agência da Caixa Econômica Federal no Centro de Parnamirim, na Grande Natal, registrou longas filas na manhã desta quinta-feira (6) para o atendimento. A maioria das pessoas procuravam o serviço do banco para o saque do auxílio emergencial.

Depois de 1h30 na fila, a agricultora Cícera Gonçalves dos Santos ainda não havia sequer entrado na agência e seguia do lado de fora. "A minha sobrinha tentou fazer (o auxílio) pelo aplicativo, mas a gente não resolveu, aí mandaram eu vir para a Caixa", explicou.

"A gente que precisa tem que estar se humilhando. Eu acho uma humilhação. Ao mesmo que estão dando o benefício, ficam dificultando. Então, a gente se sente humilhado".

 

A agricultora acredita que uma divisão nas filas talvez ajudasse no processo. "Eu acho que quem viesse resolver um cartão era pra uma fila e pra quem vai receber o auxílio, outra fila. E o atendimento ser mais rápido".

Na mesma fila, estava a servidora pública Raíza Fernandes, que tentava um desbloqueio do cartão. "Pela terceira vez, venho fazer o desbloqueio da minha conta que eles mesmos bloquearam. Já enfrentei essa fila três vezes e não resolve".

"Enquanto isso, fico com o dinheiro preso sem poder fazer nada. Me sinto lesada, porque a gente tem o dinheiro preso, numa pandemia dessa, sem poder utilizar porque a Caixa não autoriza", reclamou.

 

A Caixa Econômica Federal (Caixa) liberou na quarta-feira (5) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em abril, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 13 de abril.

O pagamento da primeira parcela do auxílio para este público terminou em 29 de abril. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 30 de abril. Os pagamentos da segunda parcela do benefício começam em 18 de maio para o público do Bolsa Família, e em 16 de maio para os demais beneficiários.

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SINDICATOS DO TURISMO PEDEM AUXÍLIOS DO GOVERNO DO RN A TRABALHADORES E EMPRESAS

Diante do quadro de dificuldades para os trabalhadores dos setores de hospedagem, alimentação e eventos, os presidentes dos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita; Empregados no Comércio de Restaurantes e Bares de Natal (Sindebarnat-RN), Flávio Teotônio; e dos trabalhadores em Bares e atividades similares do Rio Grande do Norte (SINTBARN), José Lemos, pediram que a governadora Fátima Bezerra disponibilize auxílios para as famílias que tiram seu sustento trabalhando nesses segmentos e há um ano estão desempregadas em situação crítica para garantir o sustento.

Para eles, milhares de famílias foram afetadas com a pandemia e “isso só piorou com os decretos que restringiram muito o trabalho fazendo com que muitas demissões acontecessem sem falar nos comércios que fecharam”.

Em ofício enviado à governadora, o Sindebarnat pede “a suspensão imediata da cobrança das tarifas de água e energia elétrica, auxílio aluguel de R$ 600, que poderá ser usado para pagamento de prestações da casa própria  financiada   pelo  programa Minha Casa Minha Vida, fornecimento de cestas básicas  que  satisfaça a necessidade de uma família de até  cinco pessoas ou inclusão  dos trabalhadores  no programa  Renda família com cartão  alimentação”.

No documento, é prevista a duração dos benefícios “por um período de seis meses”. Habib lembra que a cada dia que passa a situação tem se agravado mais e ressalta a necessidade de uma “atitude concreta por parte do Governo”. “Temos participado de muitas reuniões, sabemos que existem dificuldades, mas é preciso olhar por aqueles que contribuem para a economia do estado”, afirmou.  

 

 

 

 

 

 

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GOVERNADORES DE 16 ESTADOS ASSINAM CARTA À CÂMARA E SENADO PEDINDO VOLTA DE R$ 600 NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Governadores de 16 estados assinam carta à Câmara e Senado pedindo volta de R$ 600 no auxílio emergencial — Foto: Reprodução/Twitter

Nesta quarta-feira (24), governadores de 16 estados assinaram uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e ao Senado pedindo a aprovação de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, com os mesmos critérios que haviam no ano passado para recebimento do benefício.

Como justificativa, a carta lembra a crise sanitária vivida no país por causa da Covid-19 e a necessidade de um apoio financeiro aos mais pobres. Nessa terça-feira (23), o Brasil bateu novamente o recorde de mortes por Covid-19 confirmadas em 24 horas. Foram mais de 3 mil em um único dia.

"Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro", diz a carta.

Atualmente, o governo federal avalia a criação do novo auxílio emergencial com mudança nas regras de recebimento e nos valores do benefício. As novas regras estão em uma medida provisória assinada na última quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela prevê o pagamento de quatro parcelas mensais, até julho.

Pelas novas regras, ficaram estabelecidos pagamentos de R$ 150 para pessoas solteiras, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias — apenas uma pessoa por família será beneficiada.

Além disso, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

 

Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

Assinam a carta os governadores:

  • Renan Filho - Governador do Estado de Alagoas
  • Waldez Góes - Governador do Estado do Amapá
  • Rui Costa - Governador do Estado da Bahia
  • Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará
  • Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo
  • Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão
  • Reinaldo Azambuja - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Helder Barbalho - Governador do Estado do Pará
  • João Azevêdo - Governador do Estado da Paraíba
  • Ratinho Junior - Governador do Estado do Paraná
  • Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco
  • Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí
  • Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
  • Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul
  • João Dória - Governador do Estado de São Paulo
  • Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe

Leia na íntegra a carta dos 16 governadores aos presidentes das Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o valor do auxílio emergencial:

"Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

 

 

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BANCADA FEDERAL DO RN DEFENDE AUXÍLIO E DIVERGE SOBRE FINANCIAMENTO

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A bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, formada por oito deputados federais e três senadores, é amplamente favorável à volta do auxilio emergencial para os brasileiros que estão fora do mercado de trabalho ou entraram na informalidade por causa da pandemia do coronavírus. Os 11 parlamentares evitam falar em valores, em sua maioria, mas têm opiniões divergentes quanto às fontes de recursos e propostas do governo federal a respeito de cortes no orçamento da União, a fim de que o benefício retorne a partir de março.

O deputado federal Walter Alves (MDB) diz que defende a continuidade do auxílio emergencial desde a última parcela foi paga: “A pandemia ainda não acabou em estados com maior incidência dos grupos sócio econômicos C, D e E, que são os que mais sofrem. Aqui no RN, pouco mais de 70% da economia gira em torno de serviços e comércio e, em 2020, cerca de metade das famílias do Estado estavam inscritas no auxílio emergencial”.

E acrescenta: “Diante dessas e de outras informações, defendo o auxílio emergencial, se possível, nos valores inicialmente pagos com maior checagem para quem precise realmente seja beneficiado”, afirma o deputado Walter Alves, que continua: “Por outro lado, somos sabedores que essa conta tem que ser paga, mas não em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e o bolsa família, por exemplo”.

Para Walter Alves, o Congresso Nacional e o governo federal devem “encontrar um caminho dentro do orçamento referente ao custeio e, fundamentalmente, fazendo uma reforma tributária que permita uma melhor relação com os contribuintes, o sistema financeiro e as taxas básicas da economia”.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) também diz que “é favorável ao retorno do auxílio emergencial nesse momento de recrudescimento da pandemia, com média móvel de mortes acima de mil brasileiros há quase um mês”. Segundo Motta, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputados e senadores “poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento”.

Já o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) declara que, “primeiramente, a gente sabe da necessidade, inadiável, da volta ou da permanência do auxílio emergencial em função da vulnerabilidade existente ainda no país, de pessoas que carecem desse socorro do poder público”.

Depois, acrescentou Benes Leocádio, “sabemos que já existe um programa em execução como o Bolsa Família, que teremos de pensar para o futuro pós-pandemia. Eu defendo que possa ser reestruturado, atendendo exatamente aqueles que dele precisam”.

Na opinião de Leocádio, isso é natural, “até porque no ano passado, quando houve a implantação do auxílio de R$ 600,00, foi aprovado o “orçamento de guerra”, medidas que não viessem a atingir o equilíbrio fiscal e econômico do país, e o Congresso Nacional de pronto atendeu a todas as matérias que Executivo encaminhou e lá foram aprovadas, possibilitando o pagamento desse auxílio emergencial”.

Portanto, Leocádio reitera ser natural que a área econômica “esteja preocupada com a repercussão da concessão desses auxílios, sob pena de não trazer prejuízo ou dificuldade para a economia do país em razão dos números que podem trazer de desequilíbrio dos números da nossa economia”.

O deputado João Maia (PL) diz que, pessoalmente, e o seu partido, são favoráveis à retomada do auxílio emergencial por mais três meses, “ou até que pelo menos a gente conclua o processo de vacinação contra a pandemia de coronavírus para ver se a vida volta ao norma”. João Maia declarou que a discussão que “ouviu” até agora, “é mais rigor no processo de distribuição”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que o auxílio emergencial “não deveria sequer ter acabado” e defendeu o seu retorno imediato, “pois a pandemia não passou, a política genocida do governo Bolsonaro impediu o país de ter vacinação adequada e sua política econômica provocou desemprego recorde e aumento no preço dos alimentos”.

Já o deputado Beto Rosado (PP) afirma que o auxilio emergencial “é muito importante nesse momento de pandemia, em que muitas famílias não têm como ter uma renda pra manter suas casas e o governo tem de fazer uma seleção, uma escolha dos beneficiários com critérios, para que também não possa cometer o erro de entrar numa crise econômica maior do que a que a gente já está tendo”. “Acho que o auxílio econômico tem de ser mantido, mas através de critérios mais rigorosos das famílias mais necessitadas, mais carentes para receber esse beneficio”, admitiu Rosado.

Para o deputado federal General Girão, a definição do valor e os critérios para inclusão de beneficiados dependem do planejamento orçamentário da União. “Gostaríamos de dar R$ 10 mil/mês para todos os brasileiros. Mas isso, só levaria à venezuelização. Por isso mesmo, dentro das responsabilidades fiscais do Governo Federal, estou de acordo com o planejamento orçamentário da União”, destaca.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) afirma que “é totalmente a favor, é necessário, a gente viu que, ano passado, por causa do auxílio emergencial, algo que a Câmara conseguiu aprovar e o governo Bolsonaro sancionou, não tivemos um déficit econômico maior”. Carla Dickson soma-se aos parlamentares que defendem mais rigor na distribuição dos recursos emergenciais.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL: GOVERNO PLANEJA ANUNCIAR VOLTA DO BENEFÍCIO DEPOIS DO CARNAVAL, FORA DO TETO DE GASTOS

Pressionado pelo Congresso e pela ala política do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar depois do carnaval a prorrogação do auxílio emergencial, que passaria a vigorar a partir de março.

A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior.

De acordo com o plano em estudo, a nova rodada de repasses — três parcelas de R$ 200 — seria restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa.

A equipe econômica, no entanto, ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.

A estratégia é bancar o novo auxílio por meio de créditos extraordinários, espécie de liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto.

O mecanismo foi o mesmo adotado no ano passado para fazer frente às despesas emergenciais do combate à pandemia, inclusive os R$ 294 bilhões gastos com a medida em 2020.

Uma solução para o retorno do benefício, na avaliação de auxiliares, será importante para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Cidadania, que controla o Bolsa Família e operacionaliza o auxílio emergencial, está sob o comando de Onyx Lorenzoni. O ministro será transferido pela Secretaria-Geral. Anteriormente, prevista para o dia 19, a posse foi adiada para o dia 24 de fevereiro.

Nos últimos dias, líderes do Congresso têm defendido a prorrogação dos repasses, em meio ao agravamento da situação da pandemia.

Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma solução para o impasse poderia ser alcançada nesta semana e que o pagamento da ajuda aos trabalhadores informais não poderia depender da aprovação de medidas de ajuste fiscal.

Custo de R$ 18 bilhões

Essa avaliação vai de encontro à da equipe econômica. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que há “pouco ou nenhum” espaço fiscal para nova rodada do programa. Ele afirmou que ampliar gastos sem apresentar contrapartidas seria uma sinalização ruim para o mercado.

— Nós pensamos que há pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem contrapartidas. É necessário ter certeza de que você está falando para o mercado que você tem a necessidade de gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para frear um crescimento de despesas no futuro — disse ele, em evento virtual.

Os riscos no horizonte fiscal, diante das pressões para um novo auxílio, preocuparam os investidores. Mesmo com duas intervenções do BC após o dólar se aproximar de R$ 5,45, a moeda americana fechou em alta de 0,22%, a R$ 5,38. Já a Bolsa encerrou em queda de 0,19%, aos 119.471 pontos.

Apesar do alerta de Campos Neto, integrantes do governo defendem que, ao dar início à aprovação de medidas econômicas, como a reforma administrativa e a autonomia do BC, o Executivo começa a sinalizar compromisso com o ajuste fiscal. Assim, a expectativa é de compreensão em relação ao furo do teto.

Outra fonte do alto escalão avalia ainda que espera sensibilidade do mercado com o fato de que a flexibilização tem o objetivo de bancar o auxílio — um motivo específico e emergencial — e não de aumentar os gastos públicos.

Formato final ainda é incerto

O formato final da nova fase do benefício ainda é incerto. Há um receio no governo de que a proposta da equipe econômica de pagar três parcelas de R$ 200 mude no Congresso — como ocorreu no ano passado —, e a conta fique muito mais salgada, além dos R$ 18 bilhões inicialmente estimados.

O valor pode subir para R$ 300, podendo chegar a R$ 600 com aumento também no número de parcelas, por ação de parlamentares interessados em renovar seus mandatos em 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito com o apoio do Planalto, sempre defendeu abertamente o auxílio emergencial. Agora, terá de mostrar força para que o Executivo não sofra uma reviravolta no Parlamento.

Cortes de despesas

Na avaliação de uma fonte, o ideal seria pagar o auxílio, de forma definitiva, apenas para um universo de quatro milhões de famílias, identificadas entre os chamados invisíveis — grupo de trabalhadores informais sem capacidade de gerar renda e fora do Bolsa Família.

Segundo esse interlocutor, com um benefício emergencial para 30 milhões de pessoas, muita gente que não precisa da ajuda acabaria recebendo.

A equipe econômica ainda resiste a gastar fora do teto e tenta negociar cortes de despesas para acomodar o novo auxílio. Mesmo se o gasto for feito fora dessa regra, os técnicos terão de compatibilizar o novo gasto à meta fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo.

Para este ano, a previsão é de rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas. Qualquer nova despesa — mesmo fora do teto — precisa se encaixar nessa meta, seja por corte de outros gastos ou aumento de receitas.

A equipe econômica, porém, descarta aumento de impostos e também não quer alterar a meta fiscal para acomodar os novos gastos. Por isso, a insistência em cortar despesas.

No Legislativo, soluções para o impasse fiscal também estão em análise. Ontem, durante reunião de líderes do Senado, parlamentares discutiram possibilidades, como prorrogar o Orçamento de Guerra. A possível criação de um tributo emergencial também é vista como pouco provável. (Colaboraram Manoel Ventura, Gabriel Shinohara, Julia Lindner e João Sorima Neto)

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GOVERNO NEGOCIA NOVO AUXÍLIO AOS INFORMAIS, CONFIRMA BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.
 

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.
 

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. "Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou. 

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. "Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".

Plataforma

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão  canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.

 

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GOVERNO QUER NOVO NOME PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL E BENEFÍCIO DE R$ 200

Após o ministro Paulo Guedes admitir publicamente a volta do auxílio emergencial, na semana passada, a equipe econômica já prepara mudanças para uma nova rodada de pagamento do benefício.  

Entre as alterações planejadas por integrantes do Ministério da Economia, está a mudança no nome do auxílio e a redução tanto do valor a ser pago quanto do número de beneficiados.

Segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela CNN, uma das ideias é que o auxílio emergencial passe a se chamar “Bônus de Inclusão Produtiva”, já apelidado nos bastidores de “BIP”. 

A ideia é reduzir o valor do benefício para R$ 200, montante menor do que os R$ 300 pagos nas últimas três parcelas encerradas em dezembro e do que os R$ 600 pagos no começo da pandemia.

A equipe de Guedes também vai propor restringir o pagamento do benefício a cerca de 30 milhões de brasileiros, metade dos 64 milhões que receberam o auxílio nas primeiras rodadas.

Para isso, contudo, a proposta da equipe econômica é incluir mais brasileiros no Bolsa Família, que deve ter o benefício médio aumentado dos atuais R$ 190 para pouco mais de R$ 200.

 

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CAIXA PAGA NESTA QUINTA R$ 248 MILHÕES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL; BENEFICIÁRIOS DE ‘CONTESTAÇÕES E REVISÕES’ RECEBERÃO, DE UMA SÓ VEZ, TODAS AS PARCELAS A QUE TÊM DIREITO

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A operação foi autorizada  pelo Ministério da Cidadania após análise de contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

Para esse pagamento, não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências para outros bancos.

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Beneficiários

O grupo de beneficiário inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de mais 5 mil que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês.

Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Mais 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.

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