CEDAC PESQUISA/NÍSIA FLORESTA: NA ESPONTÂNEA - ALEXANDRE DANTAS LIDERA COM 20,5%; TITICO BRITO TEM 18%, E, GUSTAVO SANTOS APARECE COM 12,5% DAS INTENÇÕES DE VOTOS


A CEDAC PESQUISA divulgou neste domingo (19), o resultado de mais uma pesquisa que avalia o cenário político de Nísia Floresta. Na espontânea os eleitores de Nísia Floresta apontam que: 20,5% dos entrevistados preferem Alexandre Dantas; já 18% dos entrevistados dizem preferência por Titico Brito; 12,5% dos entrevistados optaram por Gustavo Santos; 4,5% dos eleitores optam pelo nome de Dr. Edvaldo Nascimento; 1,5% dizem ter preferência pelo Prefeito Daniel Marinho (que não disputará as eleições deste ano). Ainda de acordo com a pesquisa, 38,25% dos eleitores ainda não sabe ou não respondeu a pesquisa, e 4,5% dizem não votar em nenhum ou branco e nulo. 

A Pesquisa CEDAC/ Nísia Floresta está registrada sob o nº TRE RN-07961/2024. Com margem de erro de 4,8%. A pesquisa faz uma análise amostral com 400 (quatrocentos) entrevistados. E, foi realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2024. Com intervalo de confiança de 95%.

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EX-ASSESSOR RECONHECE TER ROUBADO EMPRESA DE TRUMP EM JULGAMENTO SOBRE SUBORNO


Michael Cohen, ex-assessor de Donald Trump, disse em testemunho nesta segunda-feira (20) que roubou dinheiro da empresa de Trump, uma admissão que pode diminuir sua credibilidade como testemunha principal no julgamento do ex-presidente dos Estados Unidos sobre o caso de um pagamento secreto.

Questionado por um advogado de Trump, Cohen reconheceu ter roubado da Organização Trump ao incluir um reembolso a uma empresa de tecnologia em seu pacote de bônus e embolsar a maior parte do dinheiro.

Então você roubou da Organização Trump, certo?”, perguntou o advogado Todd Blanche.

Sim, senhor”, respondeu Cohen, de 57 anos.

Cohen disse que pagou cerca de 20.000 dólares dos 50.000 dólares que a empresa de Trump devia à empresa de tecnologia, entregando o dinheiro em um saco de papel marrom em seu escritório. Ele disse que ficou com o restante. Ele foi reembolsado em um total 100.000 dólares pela Organização Trump por esse pagamento.

Cohen é a última e mais importante testemunha para os promotores de Nova York, que tentam convencer um júri de que Trump infringiu a lei ao encobrir um pagamento de 130.000 dólares que comprou o silêncio da estrela pornô Stormy Daniels pouco antes da eleição de 2016.

Mas, como criminoso condenado e mentiroso confesso, Cohen é uma testemunha problemática. Os promotores reforçaram seu depoimento com provas documentais, enquanto os advogados de Trump tentaram minar a credibilidade de Cohen por meio de seu interrogatório.

Após a conclusão de seu depoimento, os advogados de Trump terão a chance de apresentar provas e testemunhas próprias.

Não ficou claro se Trump irá depor como testemunha. Os advogados de defesa geralmente optam por não chamar testemunhas ou apresentar suas próprias provas quando acreditam que os promotores não conseguiram defender seu caso.

Embora Trump tenha dito antes do início do julgamento que planejava testemunhar, Blanche disse ao juiz na semana passada que isso não era mais certo. Fora do tribunal na segunda-feira, Trump não disse aos repórteres se iria ou não testemunhar.

Argumentos finais
No início da sessão desta segunda-feira (20), o juiz Juan Merchan disse que esperava que a acusação e a defesa concluíssem suas apresentações esta semana e apresentassem seus argumentos finais na próxima semana.

O primeiro ex-presidente dos EUA a enfrentar um julgamento criminal se declarou inocente de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir o pagamento a Daniels, que ameaçou tornar público seu relato de um suposto encontro sexual com Trump em 2006 – uma ligação que Trump nega.

Fora do tribunal, Trump, de 77 anos, criticou o julgamento como um esforço politicamente motivado para atrapalhar sua tentativa de retomar a Casa Branca do presidente democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro.

Dentro do tribunal, Trump se sentou à mesa do réu, ouvindo Daniels contar sua versão do tempo que passaram juntos com detalhes escabrosos. Outras testemunhas, incluindo Cohen, discutiram os esforços para enterrar histórias pouco lisonjeiras envolvendo Trump, que já enfrentou várias acusações de mau comportamento sexual.

Os advogados de Trump disseram na semana passada que não achavam que precisariam de muito tempo, a menos que Trump optasse por testemunhar.

Essa é outra decisão que precisamos refletir”, disse Blanche na quinta-feira, o último dia do julgamento.

Se optar por testemunhar, Trump terá a oportunidade de refutar o relato detalhado de Daniels sobre o encontro em Lake Tahoe, Nevada. Ele não seria restringido por uma ordem que o impede, em outros ambientes, de criticar testemunhas, jurados e parentes do juiz e dos promotores.

No entanto, ele enfrentaria o interrogatório dos promotores, que poderiam tentar expor inconsistências em sua história. Qualquer mentira dita sob juramento poderia expô-lo a outras acusações criminais de perjúrio.

A última vez que Trump compareceu como testemunha em um julgamento civil de fraude comercial foi no ano passado, prestando um depoimento desafiador e desconexo que irritou o juiz Arthur Engoron, que estava supervisionando o caso. Engoron ordenou que ele pagasse 355 milhões de dólares em multas depois de descobrir que ele fraudulentamente exagerou seu patrimônio líquido para enganar credores.

O julgamento do caso do pagamento secreto é amplamente visto como o menos consequente dos quatro processos criminais que Trump enfrenta, mas é provável que seja o único a ir a julgamento antes da eleição de novembro.

Trump enfrenta acusações em Washington e na Geórgia de tentar reverter sua derrota em 2020 para Biden e acusações na Flórida de manuseio indevido de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca em 2021. Ele se declarou inocente em todos os três casos.

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DISCUSSÃO SOBRE ADIAR ELEIÇÕES NO RS GERA DÚVIDAS NO CONGRESSO; TEMA AINDA NÃO É DEBATIDO


O adiamento das eleições municipais no Rio Grande do Sul, por causa dos impactos da tragédia climática, causa dúvidas entre parlamentares.

A possibilidade de postergar o pleito ainda não é discutida no Congresso, segundo apurou a CNN com lideranças da Câmara e do Senado.

Para adiar as votações para prefeito e vereadores nos municípios gaúchos, seria necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Em 2020, as eleições municipais foram adiadas em todo o país em decorrência da pandemia da Covid-19.

Naquele ano, a votação, prevista para os dias 4 e 25 outubro, foi realizada no dia 15 e 29 de novembro.

Para parte dos parlamentares, ainda é cedo discutir o adiamento da votação. Entendem que antes é preciso avaliar melhor o impacto da tragédia que atingiu 463 municípios, o equivalente a 93% do estado, e deixou 581 pessoas desalojadas, das quais 77 mil estão em abrigos. Morreram 157 pessoas e 88 estão desparecidas.

O adiamento da votação ainda não está sendo analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo interlocutores.

Julgo que por enquanto é prematuro adiar. Lá pelo final de julho pode-se pensar nessa decisão”, disse à CNN o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

É prematura esse debate ainda, né? A eleição acontece em outubro, tem uma fila gigantesca de prioridades para tomar posição antes de pensar nisso, né? Acho que é uma coisa que pode ser discutida, mas eu, por exemplo, não vou partir para dar debate agora”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Na Câmara, integrantes da base do governo e da oposição dizem ainda não ter uma opinião formada, como é o caso dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Ainda não consolidei uma opinião. Qualquer decisão deve ser muito fundamentada”, disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Já o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-MG) disse que é a a favor de adiar as eleições, mas defende que a votação seja realizada ainda neste ano. O adiamento mão pode ser usado para prefeitos que eventualmente queiram prorrogar seus mandatos.

Eu acredito que devemos adiar as eleições, mas ainda realizar em 2024. Essa eleição também se dará sobre qual gestor a população deseja para reconstruir os municípios. Não devemos abrir precedentes para prorrogar mandatos. Podemos adiar as eleições por 30 ou 60 dias”, disse Trzeciak.

Hoje, defenderia o adiamento, mas teremos tempo pra definir mais à frente”, disse o deputado tenente-coronel Zucco (PL-RS).

Em entrevista à CNN, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, disse que é preciso elencar os estragos causados pelas enchentes no estado, as quais devem ter reflexo na organização dos pleitos de outubro.

Foi um impacto muito forte, principalmente para quem está aqui passando por esse problema. Então, talvez seja algo a se analisar (adiar as eleições), mas eu acho tem que isso tem que ser analisado sobre todos os aspectos. Evidentemente, a Justiça Eleitoral está fazendo todo o acompanhamento, verificando quais são as dificuldades de cada local dentro do estado. No início da semana que vem, vamos encaminhar um relatório de tudo isso ao Tribunal Superior Eleitoral, para que tenham também ciência da real situação”, disse a presidente.

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FUGITIVO DE ALCAÇUZ É VISTO EM ASSÚ, MAS ESCAPA DE CERCO POLICIAL E DEIXA PARA TRÁS 14 CELULARES ROUBADOS


Um dos presos que fugiu da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, foi visto na tarde deste domingo (19) próximo à Ponte Felipe Guerra, sobre o Rio Piranhas-Açu, na BR-304, no limite entre os municípios de Assú e Itajá.

Com a denúncia, policiais foram até o local para averiguar a denúncia e identificaram Gustavo da Rocha Dias, de 30 anos, mas ele escapou do cerco policial ao avistar os agentes de segurança pública.

Durante a fuga, ‘Zé Comeia’, como o criminoso é conhecido, deixou para trás uma bolsa preta, contendo aproximadamente 14 celulares provenientes de roubo através de arrombamento, além de relógios e medicamentos.

Os policiais intensificaram as buscas na região com o objetivo de localizar e capturar o fugitivo.

O Governo do RN está oferecendo uma recompensa de R$ 5 mil para quem tiver informações dos fugitivos.

Qualquer informação pode ser repassada para o número 190.

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GOVERNO FÁTIMA TERÁ QUE PAGAR EMENDAS DO EXERCÍCIO 2023, DE DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO


Decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, desta segunda-feira (13) determinou o pagamento imediato das emendas dos parlamentares em atraso, que integravam o orçamento de 2023 e que ainda não haviam sido pagas.

Segundo a advogada Joyce Valentim, que defende no processo os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas e o Ex-deputado Kelps Lima, a emendas devem ser pagas de forma imediata assim que o Estado for intimado, sob pena de cominação de multa por descumprimento de ordem judicial.

No total as emendas não pagas, desses três deputados, relativos à 2023, somam cerca de 5.5 milhões de reais.

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GIRÃO CONFIRMA APOIO À PRÉ-CANDIDATURA DE PAULINHO FREIRE


O deputado federal General Girão (PL) anunciou que irá apoiar a pré-candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) à Prefeitura de Natal. A decisão foi confirmado em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (20).

A gente não faz política sozinho. Fazemos política sempre procurando unir as forças”, afirmou Girão, ao justificar a escolha. O deputado também ressaltou que a decisão partiu da análise das pesquisas e de reuniões internas do partido, lideradas pelo senador Rogério Marinho. A ideia é apoiar o candidato que estivesse melhor nas pesquisas.

Nessa última eleição, liderados por Rogério Marinho, fizemos uma base muito forte. E mesmo assim, o PL é um dos partidos (que compõe essa base). E liderados por Rogério Marinho, identificamos que para fazer o apoio em Natal, em uma candidatura própria, pensamos em unir forças”, explicou o Girão.

Além do parlamentar federal, Paulinho Freire também tem o apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). No evento, também estiveram presentes Joanna Guerra, secretária municipal de planejamento e pré-candidata à vice, e José Agripino.

Durante o anúncio do apoio do deputado federal general Girão a Paulinho Freire, que é pré-candidato a prefeito de Natal, o ex-senador e presidente do União Brasil no RN, José Agripino, ressaltou que “Paulinho é candidato de centro”. Ele explicou também que apoio como o do general Girãoserá valorizado durante e depois da campanha”.

Ainda em sua fala, José Agripino destacou que é “importante que vocês participem de uma gestão preocupada com o interesse real do cidadão”.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, que já tinha anunciado seu apoio a Paulinho Freire, afirmou que a adesão do general ao projeto de Freirerepresenta o apoio de um segmento importante da sociedade natalense”. Dias citou a “postura nítida, definida, de direita, que representa este segmento”.

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POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM CONDENADO POR ESTUPRAR DUAS CRIANÇAS EM NATAL


Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) deram cumprimento a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 32 anos, condenado por dois crimes de estupro de vulnerável. Ele foi detido no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.

De acordo com as investigações, o suspeito havia cometido o crime de estupro de vulnerável contra duas crianças do seu entorno familiar. Ele estava foragido desde o ano de 2020.

O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal. O suspeito foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A prisão faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, deflagrada em âmbito nacional para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

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BREJINHO - MDB REALIZA CONVENÇÃO E DEFINE NOMES DE PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO E VICE-PREFEITO


A cidade de Brejinho viveu um momento político importante na tarde de ontem (18) com a realização da convenção do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O evento que reuniu a “Nação Bacurau” da cidade foi comandado pelo prefeito Joãozinho Gomes (MDB) e contou com a participação do governador em exercício e presidente do MDB-RN, Walter Alves.

Durante a convenção, foi anunciado o nome do jovem Jeferson Gomes como pré-candidato a prefeito pelo MDB. Jeferson, que até pouco tempo ocupava o cargo de secretário de Agricultura de Brejinho, celebrou não apenas a sua indicação, mas também seu aniversário de 29 anos, tornando a data ainda mais especial.

“Temos aqui um grupo unido, forte e que acima de tudo, tem serviço prestado para a população de Brejinho. O MDB tem um histórico de realizações neste município tão querido, e esse trabalho não pode parar. Jeferson chega para somar ainda mais conosco”, disse Walter Alves.

Ao lado de Jeferson, foi confirmado o nome do atual vice-prefeito, Ricardo Paulino (MDB), como pré-candidato a vice-prefeito.

Além de Walter, Joãozinho, Jeferson e Ricardo, o evento contou ainda com a presença de vereadores, pré-candidatos a vereador, lideranças locais e do deputado federal Benes Leocádio.


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BARRAGEM DE UMARI VOLTA A SANGRAR


A sangria, como o transbordamento é conhecido, começou por volta das 3h30 e acontece pelo segundo ano consecutivo. Em 2023, a barragem sangrou no dia 9 de abril, depois de 14 anos.

O reservatório é oficialmente denominado Barragem Senador Jessé Pinto Freire e fica localizado no município de Upanema, no Oeste potiguar. Essa é a terceira sangria resgistrada no local, desde a conclusão da sua construção, em 2022.

Segundo o Igarn, a água vertida pelo sangradouro percorre o rio do Carmo, que se encontra com o Rio Mossoró e desagua no mar em Areia Branca.

"A gente já tinha perdido um pouco da esperança que ela sangrasse esse ano, porque já havia chegado muito perto e não sangrou, mas houve uma forte chuva em Campo Grande, ontem, que provocou essa sangria", explicou Paulo Sidney.

De acordo com o boletim divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), na manhã desta segunda, a chuva registrada em Campo Grande foi de 162,4 milímetros.

A barragem tem capacidade de armazenar 292,8 milhões de metros cúbicos de água - ficando atrás apenas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves (1,9 bilhão de m³) e da barragem Santa Cruz, em Apodi (482 milhões de m³).

Embora Umari tenha uma grande capacidade de armazenamento, não é utilizada para abastecimento humano. Segundo o Igarn, a água é usada principalmente por agricultores, na irrigação de suas plantações.

Terceiro maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem de Umari chegou à sua capacidade máxima e transbordou na madrugada desta segunda-feira (20), segundo confirmou o presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Paulo Sidney.

A sangria, como o transbordamento é conhecido, começou por volta das 3h30 e acontece pelo segundo ano consecutivo. Em 2023, a barragem sangrou no dia 9 de abril, depois de 14 anos.

O reservatório é oficialmente denominado Barragem Senador Jessé Pinto Freire e fica localizado no município de Upanema, no Oeste potiguar. Essa é a terceira sangria resgistrada no local, desde a conclusão da sua construção, em 2022.

Segundo o Igarn, a água vertida pelo sangradouro percorre o rio do Carmo, que se encontra com o Rio Mossoró e desagua no mar em Areia Branca.

"A gente já tinha perdido um pouco da esperança que ela sangrasse esse ano, porque já havia chegado muito perto e não sangrou, mas houve uma forte chuva em Campo Grande, ontem, que provocou essa sangria", explicou Paulo Sidney.

De acordo com o boletim divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), na manhã desta segunda, a chuva registrada em Campo Grande foi de 162,4 milímetros.

A barragem tem capacidade de armazenar 292,8 milhões de metros cúbicos de água - ficando atrás apenas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves (1,9 bilhão de m³) e da barragem Santa Cruz, em Apodi (482 milhões de m³).

Embora Umari tenha uma grande capacidade de armazenamento, não é utilizada para abastecimento humano. Segundo o Igarn, a água é usada principalmente por agricultores, na irrigação de suas plantações.


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FUNDO PARA DESASTRES NÃO FUNCIONA ATÉ HOJE


O Funcap, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, embora exista, nunca foi ativado, apesar de um decreto presidencial ou legislativo ser suficiente para tal.

Criado em 1969, o Funcap nunca foi implementado. Uma lei subsequente, destinada a lidar com a alocação de fundos públicos para desastres, revogou o decreto do Funcap em 2010. No entanto, em 2012, uma nova lei modificou a de 2010 e reintroduziu o Funcap, cujo papel foi aprimorado por outra legislação em 2014.

O propósito do Funcap é assegurar recursos e simplificar as transferências da União para prevenir, socorrer e reconstruir cidades e estados após desastres, como o que ocorreu no Rio Grande do Sul recentemente. Segundo informações do UOL, ainda é necessária uma lei específica para tornar o Funcap operacional.

A regulamentação tem ocorrido de maneira fragmentada, através de várias alterações legislativas, mas ainda é necessário mais para que o fundo funcione efetivamente, afirma a advogada Fernanda Damacena, especialista em direito de desastres.

A maneira como o Funcap distribuirá os fundos para os estados, o Distrito Federal e os municípios precisa ser detalhada em uma nova lei. Também será necessário regulamentar a criação de um Conselho Diretor, que irá monitorar, fiscalizar e aprovar a prestação de contas do fundo.

O governo ainda está estudando a regulamentação. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil “continua em negociações com outros ministérios que possuem fundos em suas estruturas (…) com o objetivo de estudar a melhor forma de regulamentação do Funcap”, informou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O dinheiro do Funcap viria principalmente do orçamento da União, doações de indivíduos e empresas e multas por crimes ambientais. Com o fundo regulamentado, estados e municípios também criariam seus próprios fundos para receber o dinheiro do Funcap.

O Funcap poderia acelerar a reconstrução de cidades após desastres ambientais. A União leva em média 39 dias para enviar dinheiro para ajuda emergencial, 102 dias para o envio de verba para restabelecer os serviços e 173 dias para emitir a ordem bancária para reconstruir a cidade.

O fundo também garantiria mais dinheiro para socorro. A verba enviada pela União para resposta imediata aos desastres tem sido insuficiente para metade das Defesas Civis municipais, independentemente do governo de turno.

Esse fundo existe e está sendo aprimorado, mas não tem uma regulamentação que o torne uma realidade”, diz Damacena.

A regulamentação pode partir do presidente ou do Congresso. “O caminho mais rápido é um decreto presidencial”, diz Damacena. “O problema é que decretos podem ser revogados por outro presidente.

O Congresso também pode sugerir um decreto legislativo. Se aprovado em plenário, o texto não precisaria de sanção presidencial. Mas a forma mais segura — e demorada — é a aprovação de um projeto de lei, com necessidade de votação na Câmara e Senado e sanção do presidente.

O Funcap poderia centralizar as doações e evitar fraudes. A medida daria transparência a esses recursos, já que há suspeita de golpe por meio de doações para diferentes chaves Pix na tragédia do Rio Grande do Sul.

O fundo seria uma forma de organizar todo esse processo: traria transparência e agilidade na entrega do dinheiro”, afirma Damacena.

Depois das enchentes no RS, a Câmara votará nove projetos de prevenção a desastres na semana que vem. A maioria deles aguarda votação desde a década passada. “Somos ótimos em criar leis depois de desastres, mas não fiscalizamos o que fizeram com elas e, sem regulamentação, a lei não tem eficácia”, diz Damacena, que mora no RS.

O Parlamento historicamente destina pouca verba a desastres. As emendas parlamentares para prevenir e recuperar desastres em 2024 não passou de R$ 59,2 milhões até o início de maio, 0,13% dos R$ 44,7 bilhões em emendas reservadas a senadores e deputados, revelou o jornal Valor Econômico. “Mas depois da tragédia, eles direcionaram R$ 600 milhões para o Rio Grande do Sul. Por que não enviaram antes para prevenção?”, questiona a especialista.

De fato, o poder público gasta quase o triplo com impactos de desastres do que em prevenção. Como mostrou o UOL, a União repassou R$ 11,1 bilhões nos últimos dez anos para gerir as crises causadas por desastres naturais. Esse valor é quase o triplo dos R$ 4 bilhões que foram desembolsados no mesmo período para prevenir essas mesmas tragédias, informa levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União).

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