RN FICA DE FORA DE PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DE ÔNIBUS


O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a não participar de uma chamada pública do Governo Federal para renovação da frota de transporte público urbano no âmbito do Novo PAC Seleções. Para participar da chamada, seria necessário que estados, municípios com mais de 150 mil habitantes, consórcios públicos ou operadores privados do sistema de transporte público coletivo desses municípios, enviassem até novembro do ano passado, propostas ao Ministério das Cidades, com base em critérios e diretrizes como aquisição de ônibus elétricos e idade da frota a ser substituída, dentre outros.

Para a primeira etapa da renovação, segundo o Governo Federal, são disponibilizados R$ 10 bilhões para investimentos no transporte coletivo de 61 municípios do País. No RN, três municípios com mais de 150 mil habitantes foram considerados elegíveis para a renovação da frota, conforme relação divulgada pelo Governo Federal: Natal, Mossoró e Parnamirim. A Tribuna do Norte procurou a prefeitura das três cidades, além do Governo do Estado, para obter um posicionamento sobre a questão.

A Prefeitura do Natal explicou que não houve submissão de propostas, uma vez que a seleção “é para obtenção de financiamento” e o Município está com a “capacidade de endividamento saturada”. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que recentemente houve renovação de frota, via convênio, para outros segmentos “em ações da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Saúde, Samu e Educação”. Em razão disso, o Município disse não enxergar “a necessidade de contrair novas dívidas com novos equipamentos”.

Publicidade

TSE REJEITA CASSAÇÃO DE SERGIO MORO POR UNANIMIDADE


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), nesta terça-feira (21). Ministros seguiram o relator. Votaram a favor de Moro os sete ministros da Corte: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. Em seu voto de quase duas horas, Azevedo Marques, o relator, fez uma extensa análise sobre precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro.

Ao final do voto, ministro seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral. Ele afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.

Ministro rejeitou todas as acusações levantadas por PT e PL, os autores das ações no TSE. Os partidos acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos foram unificados em junho de 2023 pelo TRE-PR.

Para o relator, as ações não trouxeram provas suficientes para comprovar os crimes apontados pelos partidos.

Publicidade

BANDIDOS ATIRAM CONTRA VIATURA DO BP CHOQUE EM NOVA PARNAMIRIM E POLICIAIS REAGEM; QUATRO CRIMINOSOS MORRERAM


Quatro bandidos morreram após troca de tiros com policiais militares do BP Choque que realizavam patrulhamento em Nova Parnamirim, na comunidade conhecida como Portelinha, na noite desta terça-feira (21).

Ao perceberem a chegada da viatura no local onde estavam, os bandidos começaram a atirar e a equipe prontamente revidou. Foram apreendidas armas, munições e celulares que estavam de posse dos criminosos.

Publicidade

ATLETA DO RIO GRANDE DO NORTE É CAMPEÃ BRASILEIRA DE KATA E KUMITE


A atleta Maria Gabriela Pessoa, de Canguaretama, sagrou-se campeã da I fase do Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo, realizado no ginásio Caio Martins, Rio de Janeiro, no último final de semana. O Campeonato serviu como etapa classificatória para o mundial que será realizado em Buenos Aires, Argentina, em outubro desse ano.

Maria Gabriela concorreu na categoria 10-11 anos, até a faixa amarela e -40kg, e está, para variar, sem patrocínio para disputar o mundial da categoria. Nessa terça-feira (21), Gabriela foi recebida em sua escola em Canguaretama por todos os alunos.

Publicidade

POLÍCIA CIVIL CAPTURA NO BAIRRO DAS QUINTAS OS DOIS FUGITIVOS DE ALCAÇUZ


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/NATAL), capturou na noite desta terça-feira (21), os dois foragidos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. A prisão ocorreu na Comunidade do Japão, no bairro Quintas, Zona Oeste de Natal.

Na oportunidade, a Polícia Civil localizou Gustavo da Rocha Dias, 29 anos, e Ricardo Campelo da Silva, de 43 anos, ambos condenados pela Justiça. Duas armas de fogo foram apreendidas em posse da dupla, além de munições e celulares. Uma mulher, de 25 anos, também foi presa por furto.

A dupla escapou da unidade prisional no dia 30 de abril de 2024. Desde então, as forças de Segurança Pública realizaram buscas para recapturá-los após 21 dias. Os foragidos foram localizados na Comunidade do Japão, após investigações que apontaram o local como possível esconderijo e uma ligação com suspeitos envolvidos em outros crimes.

Os foragidos foram autuados pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e encaminhados ao sistema prisional.

Publicidade

MESMO DEMITIDO DA PETROBRAS, PRATES TERÁ DIREITO A 6 MESES DE SALÁRIO NO VALOR DE R$ 133 MIL


Demitido pelo presidente Lula do comando da Petrobras no último dia 14 de maio, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) terá direito a receber mais seis meses de salário extra da estatal.

O pagamento se refere à quarentena obrigatória que ex-presidentes da estatal têm de cumprir antes de assumir novos cargos na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.

A quarentena é definida pela lei 12.813/2013, que trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, no qual o presidente da Petrobras se enquadra.

Assim, Prates receberá até novembro de 2024 um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês. até poder assumir um emprego na iniciativa privada. Há, porém, uma exceção prevista na lei.

A legislação prevê que, caso Prates seja convidado a assumir um cargo na iniciativa privada, ele pode pedir dispensa da quarentena à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).

Isso ocorreu durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente, então presidente da Petrobras, pediu dispensa da quarentena de 6 meses para assumir a presidência da BRF.

Procurado diretamente e por meio de sua assessoria de imprensa, Jean Paul Pratesnão” respondeu. O espaço segue aberto para eventuais manifestações do ex-senador sobre o tema.

Publicidade

PROFESSORES DA UFRN REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL; DECISÃO FINAL SAIRÁ EM PLEBISCITO


Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) rejeitaram a proposta de reajuste salarial, apresentada pelo governo federal no dia 15 de maio, durante assembleia geral realizada nesta terça-feira (21). Contudo, de acordo com o Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn), a decisão final sobre a proposta seguirá para o plebiscito que será realizado das 8h desta quarta-feira (22) às 17h da quinta-feira (23).

A reunião, realizada de forma híbrida, contou com a participação de mais de 400 docentes. Foram contrários à proposta do Governo 222, enquanto 182 foram favoráveis. Outros 10 docentes se abstiveram na votação.

A Assembleia Geral considerou que o reajuste nominal de 0% (2024), 9% (2025), 3,5% (2026), e os reajustes nos steps não atendem às demandas. O processo desta quarta-feira e quinta-feira se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br.

Publicidade

A DEZ DIAS DO FIM DO PRAZO, MAIS DE 140 MIL POTIGUARES AINDA NÃO DECLARARAM O IMPOSTO DE RENDA


O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 entrou na reta final, com dez dias restantes. Conforme atualização da Receita Federal, mais de 140 mil potiguares ainda não haviam enviado o documento até às 16h03 desta terça-feira (21). Esse número representa 32,1% das 438.968 declarações que são esperadas pelo Fisco no Rio Grande do Norte. O tempo para acertar as contas com o Leão segue até o dia 31 deste mês.

O envio da declaração após o prazo rende multa ao contribuinte, que varia de 1% a 20% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo fixado em R$ 165,74. No País, mais de 28,5 milhões de declarações já foram enviadas.

São obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 2.553 por mês em 2023 (ou R$ 30.639,90 ao ano), além daquelas que receberam rendimentos classificados como “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte” que tenham ultrapassado R$ 200 mil, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.

Como declarar o IRPF 2024

Há três formas de enviar a declaração do Imposto de Renda:

  1. Baixando o Programa Gerador da Declaração no site da Receita Federal.
  2. Por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda” no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS).
  3. De forma online, para quem possuir certificado digital ou conta gov.br, no novo portal de serviços da Receita.

Publicidade

LULA É RECEBIDO COM VAIAS EM BRASÍLIA; PRESIDENTE DA CNM PEDIU RESPEITO AOS PREFEITOS


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi recepcionado com vaias. nesta terça-feira (21), durante a cerimônia de abertura da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília (DF). O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Além de Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), participou do evento, assim como vários ministros do governo e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Assim que teve o nome anunciado, Lula ouviu vaias de parte do público presente à cerimônia, composto, quase em sua totalidade, por prefeitos de municípios de todo o país. Pouco depois, um grupo de prefeitos e apoiadores do presidente da República puxou aplausos e gritos de apoio. A situação gerou constrangimento no palco.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu “respeito” aos prefeitos. “Desde logo, chamo atenção para o plenário, onde temos de primar pelo respeito às nossas autoridades”, afirmou. “Não estamos aqui para disputa de direita, centro ou esquerda. Aqui estão os municípios do Brasil representados pelos prefeitos e prefeitas. Peço, encarecidamente, ao plenário para que aqui não haja vaia.

Publicidade

ALRN FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CHAMADA “LICENÇA ADOÇÃO”


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza audiência pública com o tema “Licença Adoção”. O debate acontecerá na próxima quinta-feira 23, às 14h, no auditório Cortez Pereira. A audiência está inserida na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos.

Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.

No RN, as adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado. Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo de 2022. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.

Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas à adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro. Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada em 2023.

Publicidade