TSE IMPÕE REGRAS RIGOROSAS PARA USO DE REDES SOCIAIS NAS ELEIÇÕES, ALERTA EX-JUIZ


Foto: José Aldenir - Agora RN

O ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) Wlademir Capistrano afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs regras rigorosas para o uso de redes sociais nas eleições municipais. Em entrevista ao AGORA RN, ele disse que o foco maior será na proteção de dados dos eleitores e no combate à desinformação, especialmente com o uso de inteligência artificial, responsabilizando plataformas por conteúdos falsos e removendo rapidamente conteúdos ilícitos. A veiculação de notícias falsas pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação de candidaturas e inelegibilidade.

Veja a entrevista na íntegra:

AGORA RN – Quais as principais regras e restrições impostas pelo TSE para o uso de redes sociais durante a pré-campanha eleitoral deste ano?

CAPISTRANO – O uso das redes sociais na pré-campanha segue as mesmas vedações para as atividades em geral: não é permitido o pedido explícito de voto, inclusive com o uso de expressões que, sem a frase “vote em”, induzam a um pedido de voto, o que a jurisprudência denomina de “palavras mágicas”. Os meios de propaganda proibidos na campanha também são vedados na pré-campanha, como a realização de atos com apresentações artísticas, a veiculação de mensagem com conteúdo eleitoral em outdoors, a veiculação paga de mensagens na internet e nas mídias sociais.

AGORA RN – Quais as consequências para quem praticar propaganda antecipada nas redes sociais?

CAPISTRANO – A propaganda eleitoral antecipada por qualquer meio, inclusive nas mídias sociais, é penalizada com multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. E se o volume da propaganda antecipada for abusivo que possa indicar uso imoderado do poder econômico do pré-candidato, também pode haver o ajuizamento de ação para investigar o abuso de poder, que pode levar à cassação do registro da candidatura, do diploma, se tiver sido eleita, e à condenação em inelegibilidade.

AGORA RN – Quais são as principais mudanças nas regras de uso destas quando a campanha começa oficialmente?

CAPISTRANO – Não há mudanças significativas. A resolução do TSE indica uma maior preocupação da Justiça Eleitoral com a proteção de dados dos eleitores, em razão da aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a disseminação de desinformação na propaganda eleitoral (fake news) e com o uso de mecanismos de inteligência artificial (IAs) para adulteração de conteúdos. Mas, no geral, as pessoas candidatas terão ampla liberdade para propaganda nas mídias sociais.

AGORA RN – Destaque as medidas adotadas pelo TSE para combater fake news e desinformação nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

CAPISTRANO – As principais inovações relativas ao combate da desinformação nas mídias sociais são a responsabilização das plataformas e provedores pela circulação de conteúdos já apontados como inverídicos ou manipulados, e a criação de meios mais céleres e eficazes para a remoção de conteúdos ilícitos.

AGORA RN – Quais são as penalidades previstas para candidatos que divulgarem informações falsas durante a campanha?

CAPISTRANO – A veiculação de desinformação pelos candidatos pode implicar na penalidade de multa e na configuração de abuso de poder e de uso indevido dos meios de comunicação, com a cassação do registro da candidatura, do diploma, se tiver sido eleita, e à condenação em inelegibilidade.

AGORA RN – Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial para as eleições. Como o senhor avalia essa medida?

CAPISTRANO – O olhar mais atento da Justiça Eleitoral para o uso de mecanismos de inteligência artificial na propaganda eleitoral decorre da maciça disseminação de desinformação (fake news) nas eleições de 2018 e 2022. A inteligência artificial propicia mais instrumentos de adulteração de conteúdos e pode representar um incremento na desinformação na propaganda eleitoral. Por isso, o TSE endureceu as regras de controle de conteúdos na internet e nas mídias sociais, inclusive responsabilizando as plataformas e provedores, pois o objetivo da propaganda eleitoral é informar o eleitor sobre os candidatos, seus projetos e histórico, e não desinformar. A desinformação é contrária ao propósito da propaganda eleitoral e deve ser fortemente combatida.

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[VÍDEO NA ÍNTEGRA] RUDIMAR RAMON REBATE PROCESSO MOVIDO PELO PP DE NÍSIA FLORESTA; VEJA VÍDEO


O jornalista Rudimar Ramon iniciou o programa deste sábado ‘De Olho na Política’ para rebater o processo movido pelo PP de Nísia Floresta. Em seu pronunciamento, Rudimar trouxe vários fatos sobre os últimos acontecimentos da política local. Dentre eles, o jornalista destacou a desaprovação da atual administração, a atuação da Presidente do PP, Renata França, do Presidente do PSDB, Ricardo Marinho, das posturas do pré-candiato apoiado pelo Prefeito Daniel Marinho, Gustavo Santos e reiterou ainda as denúncias públicas em seu blog e destacou que as acusações reproduzidas são de autoria dos vereadores de Nísia Floresta e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Veja o vídeo na íntegra.

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[VÍDEO] IMAGENS FORTES: ADOLESCENTE MORRE APÓS ROUBAR UM IDOSO E, NA SEQUÊNCIA, SER ATROPELADO POR ÔNIBUS


Um adolescente de 17 anos morreu nesta sexta-feira logo após roubar um idoso de 71 anos e na sequência ser atropelado por um ônibus na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. O acidente aconteceu na rua Domingos Rodrigues. O jovem chegou a ser socorrido e levado para o Hospital da Brasilândia, mas não resistiu.

O caso foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram o idoso falando ao telefone na calçada, quando o ladrão pega o aparelho e sai correndo. Ele não percebe a passagem do ônibus quando atravessa a rua e é atingido pelo coletivo, que chegou a tentar frear o veículo.

O caso foi registrado no Distrito Policial 91, do Ceasa.

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JUIZ DETERMINA QUE IDEMA CONCEDA LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA ENGORDA DE PONTA NEGRA IMEDIATAMENTE E DIZ QUE SITUAÇÃO É HUMILHANTE

Foto: Joana Lima – secom

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Nesta sexta-feira, 19, o juíz GERALDO ANTONIO DA MOTA determinou que o IDEMA conceda imediatamente a licença para a instalação e operação da obra da engorda de Ponta Negra.

Na decisão, o juíz destacou que o IDEMA emitiu uma licença prévia para a obra ser realizada e que, assim, o órgão reconheceu a viabilidade ambiental do projeto.

O juíz ainda diz que não é razoável da parte do IDEMA “inovar nos critérios” para criar novas exigências, e classificou como “humilhante” a espera de mais de um ano para a liberação da obra por parte do órgão.

Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.

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[VÍDEO] MOTORISTA FLAGRA CELTA TRANSPORTANDO MOTO NO PORTA-MALAS E VIRALIZA


Para quem ainda duvida da capacidade do famoso Celta, um motorista provou que o compacto pode surpreender.

Um vídeo viralizou ao mostrar um Celtinha transportando uma moto no porta-malas. A cena inusitada mostra o veículo amarrado e o porta-malas, enquanto o motorista que filma a situação se diverte com a ousadia do colega.

A publicação alcançou milhares de visualizações e rendeu comentários bem-humorados entre os internautas.

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PESQUISA CEDAC/98 FM/NÍSIA FLORESTA – REJEIÇÃO: GUSTAVO SANTOS É O MAIS REJEITADO COM 16,2%


A Pesquisa CEDAC/ 98 FM/ Nísia Floresta, avaliou o cenário de rejeição dos pré-candidatos. De acordo com a pesquisa Gustavo Santos é o mais rejeitado por 16,2% dos entrevistados; Titico Brito é rejeitado por 13,5% dos entrevistados; Alexandre Dantas é rejeitado por 12,3%; Dr Edivaldo é rejeitado por 3%; Nenhum, brancos e nulos somam 2,5%; Não sabem ou não responderam somam 52,5% dos entrevistados. 

A pesquisa foi realizada nos dias 15 e 16 de Julho, com 400 entrevistas, com margem de erro de 4,8% e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o Nº RN-08834/2024.

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PESQUISA CEDAC/98 FM/ NÍSIA FLORESTA – ESTIMULADA 2: ALEXANDRE DANTAS TEM 31,2%; TITICO APARECE COM 29% E GUSTAVO TEM 17%


A Pesquisa CEDAC/ 98 FM/ Nísia Floresta, avaliou o cenário estimulado (2), das intenções de votos no município. De acordo com a Pesquisa Alexandre Dantas tem 31,2% das intenções de votos; Titico Brito aparece com 29%; Gustavo Santos tem 17% das citações. Nenhum, branco ou nulo somam 2,5%; E, não sabem ou não responderam 20%. 

A pesquisa foi realizada nos dias 15 e 16 de Julho, com 400 entrevistas, com margem de erro de 4,8% e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o Nº RN-08834/2024.

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PESQUISA CEDAC/98 FM/ NÍSIA FLORESTA – ESTIMULADA 1: ALEXANDRE DANTAS TEM 30,3%; TITICO APARECE COM 27,5% E GUSTAVO TEM 16,5%


A Pesquisa CEDAC/ 98 FM/ Nísia Floresta, avaliou o cenário estimulado (1), das intenções de votos no município. De acordo com a Pesquisa Alexandre Dantas tem 30,3% das intenções de votos; Titico Brito aparece com 27,5%; Gustavo Santos tem 16,5% e Dr. Edivaldo tem 3,8% das citações. Nenhum, branco ou nulo somam 2,5%; E, não sabem ou não responderam 19,4%. 

A pesquisa foi realizada nos dias 15 e 16 de Julho, com 400 entrevistas, com margem de erro de 4,8% e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o Nº RN-08834/2024.

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PESQUISA CEDAC/98 FM/ NÍSIA FLORESTA – ESPONTÂNEA: ALEXANDRE DANTAS TEM 16,2%; TITICO APARECE COM 14%, GUSTAVO TEM 9,8% E DR. EDIVALDO TEM 1,8%


A Pesquisa CEDAC/ 98 FM/ Nísia Floresta, avaliou o cenário espontâneo das intenções de votos no município. De acordo com a Pesquisa Alexandre Dantas tem 16,2% das intenções de votos; Titico Brito aparece com 14%; Gustavo Santos tem 9,8% e Dr. Edivaldo tem 1,8% das citações. Nenhum, branco ou nulo somam 3,5%; E, não sabem ou não responderam 54,7%. 

A pesquisa foi realizada nos dias 15 e 16 de Julho, com 400 entrevistas, com margem de erro de 4,8% e confiabilidade de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o Nº RN-08834/2024.

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INMET EMITE ALERTA DE VENDAVAL PARA O RIO GRANDE DO NORTE


Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de vendaval para o Rio Grande do Norte. Todos os 167 município do estado estão em perigo potencial para esse fenômeno. O aviso é da cor amarela, o menor na escala de severidade, e foi publicado nesta sexta-feira (19).

O período de vigência começa às 9h da manhã deste sábado (20) e segue até às 15h da próxima segunda-feira (22).

De acordo com o instituto, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.

Como recomendação, o instituto recomenda que:

Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

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