CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E TAXAÇÃO DAS COMPRAS INTERNACIONAIS SEGUE PARA SANÇÃO



Após modificações no Senado, os deputados retomaram a votação e aprovaram o projeto que estabelece uma taxação de 20% para compras internacionais com valores de até US$ 50. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT). A votação registrou 380 votos favoráveis e 26 contrários. Os deputados mantiveram algumas das alterações feitas pelos senadores e finalizaram a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi apresentado pelo governo e oferece incentivos à indústria automotiva para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Os deputados se opuseram apenas a uma modificação aprovada pelo Senado: uma regra obrigatória relacionada à produção de pneus e aos limites de emissão de carbono. Entre outras mudanças feitas pelos senadores e aprovadas pelos deputados, estão a remoção da exigência de conteúdo local para o setor de gás e petróleo, a exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade na mobilidade e logística de gases, e o incentivo à produção de bicicletas comuns e elétricas.

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