CÂMARA DE PARAZINHO DESCUMPRE SENTENÇA JUDICIAL, E MANTÉM VEREADORES QUE TIVERAM PERDA DE MANDATO DECRETADO PELA JUSTIÇA




No último dia 09 de janeiro, a Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma decisão determinando a perda das funções públicas de dois vereadores da cidade de Parazinho. A Câmara Municipal da cidade foi instruída a executar a decisão que envolve os vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e o próprio presidente da Câmara, vereador Cláudio Sebastião dos Santos, ambos condenados por improbidade administrativa.

A sentença da Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão, porém, segundo informações apuradas por nossa equipe de redação, mesmo após o decorrer desse período, a Câmara Municipal ainda não atendeu à determinação judicial. A decisão, clara e objetiva, previa a perda das funções públicas dos vereadores Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos.

A não execução da decisão dentro do prazo estabelecido levanta questionamentos sobre a postura da Câmara Municipal em relação à determinação judicial. O descumprimento de decisões judiciais pode acarretar consequências sérias para os envolvidos no caso, e a população espera transparência e responsabilidade por parte do Poder Legislativo.


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