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15 MAI

JUSTIÇA MANDA PARALISAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TOURINHOS

MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Idema
JUSTIÇA 15/05/2024 AGORA RN

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, o município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

Na ação, o MPF aponta que a elaboração e a execução do projeto de urbanização da praia ocorreram sem o devido licenciamento ambiental por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
JUSTIÇA 15/05/2024 AGORA RN
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