MPRN RECOMENDA ADEQUAÇÕES URGENTES NO MERCADO PÚBLICO DE PENDÊNCIAS

Objetivo é conferir segurança e salubridade ao local

JUSTIÇA 15/05/2024 MPRN

Após inspeção técnica realizada no Mercado Público Municipal de Pendências, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura da cidade para que realize adequações emergenciais no local. O documento, embasado em parecer técnico e no termo de inspeção, destaca uma série de medidas a serem adotadas visando a segurança e a salubridade.

Dentre as providências recomendadas, destaca-se a aquisição e a instalação de torneiras para as pias que se encontravam sem o referido instrumento, além da notificação dos responsáveis pelos boxes sobre a necessidade de conservação do ambiente. Também é exigida a manutenção da calha de drenagem de águas pluviais, tanto interna quanto externamente ao imóvel, bem como a resolução de problemas relacionados a possíveis esgotos a céu aberto detectados durante a inspeção.

O MPRN recomendou ainda a substituição das mesas de madeira utilizadas por comerciantes de carnes e peixes por mesas de inox, de acordo com normas técnicas, e a substituição de freezers cobertos de ferrugem por equipamentos mais adequados à salubridade do local.

A Prefeitura Municipal de Pendências tem prazo determinado para cumprir as exigências que variam de 30 a 75 dias, conforme cada medida. Além disso, a gestão deverá enviar um relatório circunstanciado ao Ministério Público informando o cumprimento das exigências ou apresentando justificativas caso não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos. O Ministério Público destaca que o não cumprimento das medidas recomendadas acarretará na adoção de demanda judicial em desfavor dos responsáveis, podendo incluir a execução de termo de ajustamento de conduta já celebrado com o Município de Pendências.

JUSTIÇA 15/05/2024 MPRN

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