PREFEITO DE SÍTIO NOVO ASSINA PORTARIAS E PUBLICA NO MESMO DIA, NOMEANDO E EXONERANDO CANDIDATO A VEREADOR.


Sítio Novo-RN divulga concurso com 55 vagas para todos os níveis - Folha  Dirigida

Dois candidatos a vereador pelo PSB de Sítio Novo foram alvo de pedidos de impugnação apresentados pela coligação adversária. O que poderia parecer corriqueiro e fruto apenas da disputa político-partidária revela, no entanto, uma prática inusitada por parte da Prefeitura do município. Um deles, Luiz Hendemburgo Gonzaga Gomes, marido de candidata a vice-prefeita, recebeu vencimentos por ocupar cargo comissionado nos meses de julho e agosto, sem que estivesse devida e legalmente nomeado. Um detalhe: foi nomeado e exonerado por portarias assinadas no mesmo dia pelo prefeito Francisco Edilson Fernandes Júnior e publicadas três dias depois, mas com efeitos retroagindo a datas diferentes.

O caso de Luiz Hendemburgo é singular. Para ocupar um cargo ele precisaria estar nomeado. Em 21 de setembro de 2019, ele fora nomeado para o cargo comissionado de diretor de Articulação Institucional. Exonerado desse cargo, apareceu nas folhas salariais de julho e agosto de 2020 como coordenador de Administração, da Secretaria Municipal de Administração, mas sem ter sido nomeado.

Para ser candidato a vereador, ele precisaria ter se desincompatibilizado até 15 de agosto, prazo máximo previsto na legislação eleitoral. Para produzir a prova da desincompatibilização – documento essencial para o registro da candidatura, o prefeito de Sítio Novo, Francisco Edilson Fernandes Júnior não contou conversa. Assinou no dia 18 de setembro duas portarias – de números 110/2020 e 111/2020. Na primeira, nomeia Hendemburgo para o cargo, com efeito retroativo a 2 de julho. Na segunda, Hendemburgo foi exonerado do cargo, com efeito retroativo a 14 de agosto, no limite do prazo para a desincompatibilização. Ambas as portarias foram publicadas no Diário Oficial no dia 21 de setembro. 

SEGUNDO CASO

O caso de Francisco Kiney da Silva é menos complicado, porém igualmente irregular. Ele é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Sítio Novo. É auxiliar administrativo da Secretaria Municipal de Educação, mas ocupava o cargo comissionado de coordenador de Arte e Cultura. Dentro do prazo legal, entrou com o pedido de desincompatibiização. Ocorre, no entanto, que ele não foi exonerado do cargo comissionado e recebeu vencimentos referentes ao mês de agosto. Para evitar problemas futuros, o prefeito Francisco Edilson Fernandes assinou no dia 18 de setembro a portaria 112/2020, publicada no dia 21 seguinte, exonerando Kiney do cargo de confiança, com efeito retroativo a 14 de agosto.

As portarias com os nomes de Luiz Hendemburgo e Francisco Kiney não resolveram os problemas. Agora, com os pedido de impugnação fartamente baseados em provas documentais, cabe à Justiça Eleitoral da comarca de Tangará (53ª Zona Eleitoral) decidir se eles podem ou não concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de Sitio Novo.

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